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Éconsenso entre amplos se- Atacar essa lógica regressiva, pro- outubro, um documento-síntese cha-
tores da sociedade que o mover justiça tributária, reduzir a de- mado “A Reforma Tributária Necessária
caráter regressivo do siste- sigualdade e assegurar recursos para — Justiça fiscal é possível: subsídios para
ma tributário brasileiro só investimentos públicos são alguns o debate democrático sobre o novo dese-
estimula a distribuição in- dos objetivos da Proposta Tributária nho da tributação brasileira”, com medi-
justa da renda, aumentando significa- Solidária. Desenvolvido pela Fenafisco e das concretas para efetivar a mudança do
tivamente a desigualdade social. Os pela Associação Nacional dos Auditores sistema tributário brasileiro.
números são claros: a alíquota efeti- da Receita Federal (Anfip), o documen-
va do Imposto de Renda, levando-se to contou com o apoio do Conselho Este novo desenho tributário prevê,
em conta rendimentos tributáveis e Federal de Economia (Cofecon), por exemplo, quase duplicar as receitas
deduções, parte do patamar de 7,5% do Departamento Intersindical de da tributação sobre a renda, o patrimô-
e vai subindo até chegar a algo entre Estatística e Estudos Socioeconômicos nio e as transações financeiras — de
12% ou 20%, conforme o número de (Dieese), da Fundação Friedrich Ebert R$ 472 bilhões para R$ 830 bilhões, um
dependentes, pensão alimentícia ou Stiftung Brasil (FES), do Instituto de incremento de R$ 357 bilhões. Em con-
outras especificidades, na faixa de 40 Estudos Socioeconômicos (Inesc), do trapartida, sugere reduzir a tributação
salários mínimos (R$ 38 mil). Neste Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e da sobre bens e serviços e sobre a folha de
ponto, a carga tributária começa a cair, Oxfam Brasil. pagamentos em R$ 310 bilhões. Essas
podendo despencar a 2% para o seleto receitas podem cair 21,5%, de R$ 1,439
grupo de cerca de 29 mil contribuintes As diretrizes fundamentais para trilhão para R$ 1,129 trilhão.
que ganham acima de 320 salários por o projeto foram consolidadas no li-
mês, ou R$ 305 mil. A partir daí, quan- vro “A Reforma Tributária Necessária: QUEM PAGA A CONTA
to mais o cidadão ganha, menos paga Diagnósticos e Premissas”, elaborado
imposto, explica Charles Alcântara, por mais de 40 especialistas, e lançado “O Imposto de Renda, hoje, é o imposto
presidente da Federação Nacional do em junho (ver Por Sinal 57). Com base da renda do salário e quem o paga são os
Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). neste estudo de mais de 800 páginas, a trabalhadores da iniciativa privada e os
Anfip e a Fenafisco editaram, em 17 de servidores públicos, enquanto aqueles
que têm outros rendimentos não pagam”,

AUMENTO DA PROGRESSIVIDADE PELA MUDANÇA DA BASE DE INCIDÊNCIA

EM R$ MILHÕES — VALORES DE 2015 E ESTIMATIVAS ATUAL PROPOSTA DIFERENÇA
BASE DE INCIDÊNCIA R$ R$ R$

Renda (1) 352.305,41 606.084,14 253.778,73
Patrimônio 85.696,86 158.699,55 73.002,69
Transações Financeiras 34.686,30 65.380,84 30.694,54
SUBTOTAL 472.688,57 830.164,53 357.475,96
Bens e Serviços 957.923,80 726.126,34 -231.797,46
Folha de Salários 482.003,11 403.263,25 -78.739,86
SUBTOTAL 1.439.926,91 1.129.389,59 -310.537,32
Outros 15.567,38
TOTAL 1.912.615,48 15.567,38 0
1.959.554,12 46.938,64

(1) Inclui o acréscimo de arrecadação na rubrica de Imposto de Renda Retido na Fonte –
Não Residentes de, pelo menos, 0,12% do PIB, aproximadamente R$ 6,9 bilhões.

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