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REFORMA
TRIBUTÁRIA

proporcionando um acréscimo de arreca-
dação de R$ 223,8 bilhões: Contribuição
Social sobre Altas Rendas da Pessoa Física
(CSPF); modulação da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) —
Lucro Real; Contribuição Social sobre o
Valor Adicionado (CSVA); Contribuição
Social sobre Movimentação Financeira
(CSMF). Seria ainda necessário revogar
a Desvinculação das Receitas da União
(DRU), para recuperar esses recursos —
estimados em R$ 85,7 bilhões — em fa-
vor do Orçamento da Seguridade Social,
que no balanço geral da reforma, acaba-
ria ligeiramente favorecido, passando
dos atuais R$ 561,2 bilhões (valor líquido
atual) para R$ 564,5 bilhões.

A PROPOSTA DE REFORMA
TRIBUTÁRIA promete melhorar sig-
nificativamente a distribuição de ren-
da no Brasil. Não só considerando-se a
renda disponível, quanto a renda após
os impostos indiretos. São esperadas
melhorias nos índices do Coeficiente
de Gini — um número entre 0 e 1, onde
0 0 corresponde à completa igualdade
e 1 à completa desigualdade (quando
uma pessoa recebe todo o rendimento e
as demais nada recebem). Na renda dis-
ponível, o índice de Gini cairia de 0,578
(situação atual) para 0,552 (proposta),
atingindo padrão similar ao da OCDE
para os efeitos da tributação direta. Na
renda após a tributação indireta, passa
de 0,612 (atual) para 0,571 (proposta), ob-
tendo um ganho distributivo de 6,6%.

NOVEMBRO 2018 29