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REFORMA DO
ESTADO
Com a iminência de um novo A mesma preocupação foi ma- 7”, explica Gonzalez. Ele lembra que o
governo, de perfil liberal, as nifestada pelo secretário-executivo Brasil é o único país na América Latina
discussões sobre as futuras da Afipea Sindical (Associação e que oferece sistema de saúde universal,
políticas públicas para o país Sindicato dos Funcionários do Ipea), com o SUS, e previdência praticamente
precisarão enfrentar a des- Roberto Gonzalez, no final de se- para todos. Mesmo assim, tem propor-
construção de um mito, que ameaça o tembro, em apresentação no Fórum cionalmente menos funcionários pú-
bem-estar social do conjunto da socie- Nacional Permanente de Carreiras blicos do que os Estados Unidos, onde
dade. Trata-se da ideia de que a máquina Típicas de Estado (Fonacate). “Nós não a aposentadoria está disponível apenas
pública está inchada, há funcionários podemos rodear esta questão — isto em planos privados e a saúde gratuita é
demais nas três esferas do governo (fe- não é verdade e isto precisa ser dito”, restrita a idosos e a cidadãos abaixo da
deral, estadual e municipal), e é preciso alertou. Os ataques aos funcionários linha da pobreza.
enxugá-la, sem piedade, combatendo pri- públicos camuflam, ressaltou, progra-
vilégios e desperdícios. O futuro ministro mas econômicos que pretendem extin- INTERESSES PRIVADOS
da Economia, Paulo Guedes, já anunciou guir ou tornar cada vez mais precários
inúmeras vezes que entre as principais os próprios serviços oferecidos pelo No Brasil, os funcionários públicos
ações para resolver a crise fiscal estão, Estado à sociedade. Os mesmos que, são cerca de 12 milhões. Destes, um
em ordem hierárquica, a Reforma da numa contradição aparente, a popula- terço são militares. O funcionalismo
Previdência, as privatizações e a Reforma ção gostaria que fossem aperfeiçoados brasileiro representa 12% das pesso-
do Estado. e expandidos. as ocupadas no país, patamar inferior
ao da administração americana, de
Antes mesmo das eleições pre- A expressão “inchaço da máqui- 16,5%, aí excluídos os militares, e aos
sidenciais, o Sindicato Nacional dos na”, martelada com insistência por jor- 22% da média registrada nos países
Funcionários do Banco Central (Sinal) nalistas econômicos e políticos, parece da Organização para Cooperação e
divulgou nota denunciando os interes- sugerir que o funcionalismo se resume Desenvolvimento Econômico (OCDE),
ses que movem a campanha de desmo- a gabinetes em Brasília ou a emprega- incluindo todas as esferas, no período
ralização do servidor público: “Fica cada dos em funções desnecessárias. Desse entre 2009 e 2013.
vez mais evidente que a declarada cam- modo, as pessoas não percebem que
panha governamental contra o servidor estão tratando, também, de professo- O segredo não revelado das pro-
público, repercutida com estardalhaço res ou de médicos, cuja expansão de postas de Estado Mínimo é que ele não
pelos grandes órgãos da imprensa, im- quadros é frequentemente prometi- exclui efetivamente o Estado, mas se-
putando privilégios onde enxergamos da pelos governantes aos eleitores. leciona onde o poder público vai atuar,
direitos, rasgando a Constituição Federal Para rebater dados distorcidos sobre privilegiando, quase sempre, interesses
ao suspender reajustes salariais legal- a administração estatal, como aqueles de grupos econômicos privados. Nos
mente concedidos e aumentar a contri- apresentados no relatório “Um ajuste Estados Unidos, por exemplo, há uma
buição previdenciária, que passa a ser justo, análise da eficiência e equidade tendência em reduzir o número de fun-
arbitrariamente progressiva, sem qual- do gasto público no Brasil”, encomen- cionários que trabalham com cuidados
quer consideração de caráter técnico a dado pelo governo federal ao Banco para a população, e em aumentar o apa-
ampará-la, é fruto de uma conspiração, Mundial, o Fonacate e a Afipea lança- rato repressivo, com mais policiais. Um
de modo a enfraquecer o Estado brasi- ram, em abril, o estudo “Que serviços movimento que também já se verifica
leiro e os serviços públicos que atendem públicos queremos?” (ver reportagem no Brasil, na conjunção que reúne as
diretamente o cidadão.” “O desmonte do serviço público”, em políticas de austeridade com o ataque
Por Sinal nº 57, de junho de 2018). ao serviço público.
“Quando falamos no ‘serviço pú- “O inchaço é um mito, não podemos
blico que queremos’, estamos falando aceitar”, diz Gonzalez. “Caso contrário,
de mais pessoas nos serviços presta- estaremos aceitando as políticas de cor-
dos à população que estão assegura- tes e precarização que vêm na sequên-
dos pela Constituição no seu artigo cia.” Estado mínimo é, quase sempre,
sinônimo de perda de qualidade de vida
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