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Na opinião do presidente da porque não posso gastar mais.” e com vários agentes econômicos que
Fenafisco, a Reforma Tributária Solidária Com a progressividade, Alcântara poderão apoiar a iniciativa nas suas bases
deveria anteceder a qualquer outra que estaduais, entre eles o Conselho Nacional
um novo governo pretenda fazer, inclu- argumenta que ganharia todo o sistema de Secretários de Fazenda (Consefaz).
sive a da Previdência. “Com base nela, vou produtivo brasileiro. “Um modelo tribu- A Fenafisco também conta com fiscais
saber o tamanho do Estado, qual pacto tário moderno e desenvolvido melhora o associados das três instâncias de poder
vamos precisar fazer. Hoje, com a PEC dos ambiente de negócios e permite aliviar atuando em estados e municípios para
Gastos, se a Receita Federal se esmerar ao o orçamento da maioria da população, avançar nas articulações políticas a favor
máximo, conseguir ser mais efetiva para para que volte a consumir.” do projeto.
arrecadar mais, não vai adiantar nada,
A proposta da Reforma Tributária
Solidária já foi debatida no Congresso

OS 10 MANDAMENTOS DA OXFAM

A reforma tributária é o segundo ponto das “Dez Ações tecnologia, educação pública de qualidade, os meios pelos
Urgentes Contra as Desigualdades no Brasil”, propostas quais uma nação acaba se desenvolvendo. E para que
para o novo governo pela Oxfam — confederação inter- o desenvolvimento não seja apropriado por um grupo
nacional que reúne 20 organizações e mais de três mil pequeno, como acontece no Brasil e em outros países
parceiros, em 90 países, na busca de soluções para o latino-americanos.”
problema da pobreza, desigualdade e da injustiça, por
meio de campanhas, programas de desenvolvimento e Em 2015, diz o documento-síntese da Reforma
ações emergenciais. Para Rafael Georges, coordenador Tributária Solidária, os 10% mais ricos da população se
de campanhas da Oxfam Brasil, é necessário rever o de- apropriavam de 55,3% da renda nacional e a participação
sequilíbrio atual, que faz com que os pobres arquem com da renda dos 50% mais pobres era de apenas 12,3%. “Um
maior peso — 32% da carga tributária —, contra 21% sobre projeto de reforma tributária para o desenvolvimento deve
os mais ricos, de acordo com dados de 2015 do Instituto levar em conta que, nos últimos 60 anos, o Brasil nunca
de Estudos Socioeconômicos (Inesc). contou com políticas nacionais de habitação popular, sa-
neamento básico e mobilidade urbana que fossem porta-
“Em todos os países com níveis de desigualdade doras de recursos financeiros e institucionais compatíveis
baixos, a progressividade da tributação é alta, como no com os problemas estruturais agravados desde meados
caso das grandes economias desenvolvidas da Europa e do século passado em função da acelerada urbaniza-
América do Norte. Ela funciona para financiar o Estado de ção”, escrevem os autores. “Esse cenário sugere que, para
maneira sustentável e fazer os investimentos em saúde, que se enfrentem as múltiplas faces das desigualdades

sociais brasileiras, é neces-
sário que a reforma do sis-
tema tributário nacional seja
pensada na perspectiva do
desenvolvimento nacional,
espelhando-se na experiên-
cia dos países capitalistas
desenvolvidos que são rela-
tivamente menos desiguais
que o Brasil.”

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