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O gabinete de alcançaram R$ 780,3 bilhões, incluindo redução de 2,4% para 1,7% da contri-
transição poderá Saúde, Assistência Social (LOAS e Seguro buição substitutiva da folha de empresa
articular uma nova Desemprego) e Previdência, as despesas para acidente de trabalho. “Como se não
tentativa de reforma bateram a casa dos R$ 837,2 bilhões. existisse uma necessidade enorme de fi-
da Previdência. Mas nanciamento na área rural”, critica Lopes.
para isso terão que É a segunda vez que o sistema re- Uma demanda, segundo os levantamen-
levantar a intervenção gistra déficit, desde 2005, quando teve tos preliminares da Anfip, da ordem de
federal no Rio de início a série comparativa. A primeira R$ 100 bilhões no ano passado. “Em vez
Janeiro e colocar um foi em 2016. O sistema registrou, en- de ser feito um trabalho para recuperar
Congresso em situação tão, R$ 719,11 bilhões de receita, contra e otimizar a receita, o governo tem ido
desconfortável para R$ 773,59 bilhões de despesas, fechando exatamente na direção contrária, toman-
trabalhar sobre o tema. com R$ 54 bilhões no vermelho, já em do decisões que acabam por onerar ainda
resposta à crise que desacelerou a ativida- mais as contas da Previdência.”
PAULO PAIM de econômica, e, com ela, a arrecadação.
Na área rural, os números iniciais da
SENADOR PT-RS Além da economia em recessão, Anfip apontam para uma arrecadação
com queda no faturamento das empre- total, em 2017, de apenas R$ 9 bilhões
sas e do número alto de desempregados, para uma folha de pagamento de be-
Décio Bruno avalia que a isenção de con- nefícios da ordem de 120 bilhões. Esta
tribuição para as exportações agrícolas receita fiscal foi 12, 5% maior à obtida
teve impacto importante no déficit da em 2016, que fechou em R$ 8 bilhões,
Previdência. Embora muitos dos críticos correspondente a uma folha de paga-
do modelo apontem como vilões os be- mento de benefícios de R$ 111 bilhões,
nefícios pagos aos trabalhadores rurais, 8% menor, em 2016. A PEC substitutiva,
ele afirma que há uma “imunidade” para última versão de reforma da Previdência
este setor da economia. “Foram as expor- que tramitou no Congresso, não corrige
tações agrícolas que alavancaram o PIB, essa distorção.
mas elas não contribuíram em nada para
a Previdência”. Com um novo governo eleito, o
senador Paulo Paim acredita que tudo
Junto com as desonerações de folha pode acontecer. “O gabinete de transição
concedidas a alguns setores da economia, poderá articular uma nova tentativa de
o governo federal tem a prática regular reforma da Previdência. Mas para isso
de refinanciar as dívidas previdenciárias terão que levantar a intervenção federal
das empresas. Os “Refis”, parcelamentos no Rio de Janeiro [que impede votação de
com redução de juros e de multas, foram emendas constitucionais], e colocar um
apontados, na CPI da Previdência, como Congresso em situação desconfortável
outro escoadouro de recursos do sistema para trabalhar sobre o tema.”
de Seguridade.
Se aprovarem uma proposta que
No ano passado, de acordo com nú- reduza benefícios, dificulte o acesso à
meros da Anfip, houve mais refinancia- aposentadoria (estabelecendo idade mí-
mentos do que em 2016 e quase 100% de nima e maior tempo de contribuição) ou
isenção para as multas, benefício estabele- quebre o tripé do modelo solidário de
cido pelas Medidas Provisórias 766/2016 e Seguridade Social, mantido por Estado,
783/2017. “As consequências desses finan- empresas e trabalhadores, para finan-
ciamentos vão acontecer, principalmente, ciar saúde, previdência e assistência
em 2019”, avisa o especialista da Anfip. social, o senador acredita que estarão
“São valores consideráveis”. condenando o futuro dos trabalhadores
brasileiros.
Já em 2018, houve ainda um refi-
nanciamento para a área rural, além da
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