Page 11 - Sinal Plural 4

Revista do

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O projeto, patrocinado pelo Sinal conforme deliberação da AND de Canela, prevê alteração na estrutura do
Sistema Financeiro Nacional de forma a adequá-lo às exigências do artigo 192 da Constituição Federal.

Ocumprimento do arti- AND a aprovação do projeto que do projeto de lei. Em seguida
go 192 da Constituição até novembro de 2010 subsidia- apresentaremos a minuta colo-
Federal, que trata das rá um projeto de lei que será en- cando-a em consulta pública e
atribuições do Sistema Finan- viado ao Congresso Nacional. coletaremos novas contribui-
ceiro Nacional - SFN, embasou ções, sob a forma de sugestões
um projeto aprovado pela AND “A execução do Projeto de alteração. Finalmente en-
de Canela a ser executado pelo 192 começa pela sua divulga- tregaremos a minuta aos par-
SINAL. De acordo com a propos- ção e coleta de subsídios para lamentares para apresentação
ta, dois dos princípios específi- a elaboração da minuta inicial
cos de funcionamento do SFN,
estão explícitos no texto do A discussão do tema “O Sinal, o Banco Central e a Sociedade” servirá de
artigo. São eles: o desenvolvi- base para projeto de lei a ser enviado para o Congresso Nacional em 2010
mento equilibrado do país, e o
atendimento aos interesses da 11
coletividade. Ambos precisam,
de acordo com a proposta, ser
respeitados. O projeto está em
fase final de elaboração e ini-
cial de execução.

De acordo com José Mano-
el, diretor responsável pelo pro-
jeto no Sinal, o Grupo 1 da AND,
foi formado para discutir o tema
“O Sinal, o Banco Central e a So-
ciedade” e sugeriu à plenária da