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Revista do
co Central. Diferentemente, De acordo com José Ma- ‘‘O Sistema Financeiro Nacional, ‘‘
no caso da proposta de auto- noel, o Projeto 192 é inovador estruturado de forma a promo-
nomia, dizem os defensores assim como o artigo 192 da ver o desenvolvimento equi-
desta idéia, o Banco Central Constituição Federal. Ele leva librado do País e a servir aos
estaria submetido ao objetivo em consideração estudos dos interesses da coletividade, em
determinado por aqueles que modelos de funcionamento todas as partes que o compõem,
foram eleitos. Portanto, são de Sistemas Financeiros em abrangendo as cooperativas de
contrários à independência, diversos países, entretanto, a crédito, será regulado por leis
mas ardorosos defensores da proposta final do projeto de- complementares que disporão,
autonomia operacional. verá apresentar característi- inclusive, sobre a participação
cas que se adequem à realida- do capital estrangeiro nas insti-
Sobre a atuação do Banco de brasileira. tuições que o integram.
Central, José Manoel acredi- Art. 192 da Constituição Federal
ta que é a lei complementar, “O projeto é inovador no
que será construída a partir sentido de buscar no Brasil a 13
do projeto 192, que vai obri- solução para os brasileiros.
gar que as instituições do SFN O artigo 192 da Constituição
cumpram o artigo 192 da Cons- Federal também é inovador,
tituição Federal. já que com ele o Congresso
Nacional já percorreu a me-
“O Banco Central é um or- tade do caminho para dotar o
ganismo do Estado que deve país de um sistema financeiro
seguir, rigorosamente, o que voltado para o bem social. O
prescreve a lei. Dessa forma, a Projeto 192 só pretende tor-
lei complementar que regula- nar isso realidade. Em minha
menta a estrutura do Sistema Fi- opinião, o formato do Federal
nanceiro Nacional deverá impor Reserve, dos EUA, é apenas um
ao BACEN o dever de exigir que modelo a ser estudado entre
as instituições que compõem o muitos que existem”, afirma.
Sistema cumpram os princípios
estabelecidos pelo artigo 192 O debate precisa definir
da Constituição Federal. Se quais as funções do Banco
continuar sob a influência das Central, se deve buscar exclu-
instituições financeiras, dire- sivamente uma meta quanti-
ta ou indiretamente, o Banco tativa de inflação ou se deve
Central não poderá cumprir, também tomar decisões bali-
integralmente, seu mandato”, zadas pela necessidade de re-
revela o assessor. duzir a taxa de desemprego.
