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Revista do
ao Congresso Nacional”, explica AUTONOMIA E INDEPEN- No primeiro modelo, o
José Manoel. DÊNCIA DO BACEN Banco Central tem liberdade
Ainda de acordo com o di- A autonomia do Banco Cen- para definir a sua meta quanti-
retor do Projeto, o artigo 192 tral é um tema que gera discus- tativa de inflação e pode utilizar
da CF, assegura ao Congresso sões cada vez mais polêmicas. os instrumentos de política mo-
Nacional a possibilidade de Esta autonomia interfere tam- netária com plena liberdade. É o
aprovar quantas leis comple- bém nas propostas do Projeto caso do Banco Central dos Esta-
mentares forem necessárias 192. Dois modelos de autonomia dos Unidos. No segundo modelo,
para que o Sistema Financeiro são discutidos hoje para o BA- o Banco Central pode livremen-
atenda sua finalidade social de
promover o desenvolvimento te utilizar os
equilibrado e de atender aos
interesses da coletividade. instrumen-
Para ele, o SFN só cumprirá sua
função social quando o Banco tos de polí-
Central trabalhar de forma for-
te e autônoma. tica monetá-
“Minha experiência de ria, visando
quase trinta anos trabalhan-
do no Sistema Financeiro me alcançar uma
autoriza a pensar que as ins-
tituições financeiras somente taxa de infla-
cumprirão tal função social
quando o Congresso Nacional ção pré-esta-
aprovar uma lei complemen-
tar estipulando que o Sistema belecida. É o
Financeiro seja regulado, mo-
nitorado e fiscalizado por uma caso do Ban-
autoridade monetária forte e
autônoma. Essa autonomia é De acordo com José Manoel Rocha Bernardo, o artigo co Central da
necessária para livrar a auto- 192 da CF, assegura ao Congresso Nacional a possibi- Inglaterra.
ridade monetária das influên- lidade de aprovar quantas leis complementares forem
cias provenientes do mercado necessárias, para que o Sistema Financeiro atenda sua A po-
financeiro de forma direta, ou finalidade social de promover o desenvolvimento equi- lêmica do
por meio de injunções políti- librado, e de atender aos interesses da coletividade. debate é o
cas”, afirma José Manoel. termo “in-
12 CEN. O modelo que vem sendo dependência” que significa-
chamado de modelo de inde- ria que o Banco Central teria
pendência - e pode ser defini- liberdade para determinar o
do como um esquema em que o seu objetivo (uma meta de in-
Banco Central teria independên- flação qualquer, por exemplo)
cia de objetivos e instrumentos, e a política monetária. Neste
e o modelo de autonomia como último caso, um governo elei-
um esquema em que o Banco to com milhões de votos não
Central teria somente indepen- teria nenhum poder sobre
dência de instrumentos (ou in- uma das mais importantes
dependência operacional). instituições públicas, o Ban-
