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INFORME ESPECIAL

ABRAPP

Os fundos de pensão e a crise

O 26º Congresso dos Fundos de Pensão realizou-se em tada de recursos financeiros próprios, teria mais autonomia

fins de outubro último, em Porto Alegre, em um momento em relação às conjunturas políticas e fiscais. E completou o

de grandes e justificadas esperanças, uma vez que foram raciocínio rechaçando o projeto que alguns acalentam de se

asseguradas, nos últimos anos, as condições para o ingresso criar uma superagência reunindo as atuais atribuições da

do sistema em um novo ciclo de mais rápido crescimento. SPC, Susep, Banco Central e CVM, já que tal plazo descarac-

Falando na abertura de nosso maior evento, para um públi- terizaria a natureza previdenciária dos fundos de pensão.

co superior a 2.200 pessoas, tive oportunidade de afirmar Por sua vez, o ministro da Previdência, Nélson Ma-

que o momento político delicado não será um obstáculo, chado, destacou o empenho do governo em combater as

porque nenhuma análise séria colocará os fundos de pensão fraudes e melhorar o atendimento do INSS aos segurados,

no foco dessa crise que se desenvolve no âmbito dos dois algo que busca através de muito profissionalismo.

poderes do Estado. Defendemos, claro, a rigorosa punição O secretário da Previdência Complementar, Adacir Reis,

dos responsáveis por eventuais ilícitos, mas repudiamos a tambémesteveconosconacapitalgaúcha,tendotidoaopor-

conduta dos que usam a tribuna parlamentar ou os meios de tunidade de sublinhar o fato de que o governo Lula foi se-

comunicação para servir os interesses de grupos contraria- guramente o que mais investiu na supervisão e fiscalização

dos. São bem conhecidos, já capitanearam outras investidas dos fundos de pensão: quadruplicou o número de auditores

contra os fundos de pensão e não prosperaram. (todos concursados), criou na SPC uma área de fiscalização

Ao discursar na sessão de abertura dos trabalhos, lem- indireta, ampliou as competências dos conselhos delibera-

brei que por qualquer ângulo de observação o sistema fe- tivos e fiscais, celebrou convênios (BC, CVM, Cetip e BM&F,

chado de previdência complementar experimentou grande entre outras instituições), instituiu um novo mecanismo de

avanço conceitual, organizacional e normativo nos últi- avaliação de risco (DMP), implementou um novo regime re-

mos anos. São sinais dessa evolução as práticas avança- pressivo focado na pessoa física do dirigente, estimulou a se-

das de governança corporativa e o uso intensivo de meca- gregação de funções e encoraja, agora, os fundos de pensão

nismos de controles internos. Também notei que o maior a migrar seus negócios para as plataformas eletrônicas de

avanço foi o equacionamento da questão tributária. negociações. Ficou ainda mais claro para todos os presentes

Ao me dirigir aos congressistas, lamentei que a falta de que fundos de pensão não são privilégio, mas sim uma ar-

visão de grupos políticos tivesse sido um obstáculo à criação quiteturainteligenteaserviçodostrabalhadoresedapolítica

daSuperintendênciaNacionaldePrevidênciaComplementar de recursos humanos das empresas.

(Previc), que possuiria condições mais favoráveis para exer-

cer o seu papel. Como órgão do Estado e não do governo e do- Fernando Pimentel, presidente da Abrapp