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partido (o eleitor aperta o botão do de partido toda hora. Mas a reforma necessárias para reduzir o número de
partido, aparece a lista dos candidatos, política precisa ser feita por etapas. processos pendentes que tratem da
e ele escolhe); o tratamento da cor- Se for discutir tudo de uma vez, abrir mesma matéria. O Supremo Tribunal
rupção como crime hediondo, porque muito o debate, o processo se torna Federal também se comprometeu em
roubar dinheiro é tão grave quanto infindável. Sabemos que a pedra de priorizar em suas pautas os temas que
matar pessoas; o estabelecimento toque do aperfeiçoamento das insti- estão gerando significativa multiplica-
de uma dupla fidelidade: o partido tuições políticas é a reforma do sis- ção de ações judiciais, segundo pleitos
fiel aos compromissos de campanha tema eleitoral, e nós vamos enfrentar a serem formalizados pela Advocacia-
registrados no Tribunal Eleitoral e a essa questão com decisão. Geral da União, pela Procuradoria-Ge-
fidelidade do eleito ao seu partido – só ral da República ou pela Ordem dos
se permitiria a mudança de partido n O Poder Judiciário é Advogados do Brasil.
quando este traísse seus princípios; e
a redução drástica dos custos das cam- lento, pouco transparente Para tratar de questões como essas
panhas eleitorais. Não é possível que e padece com leis pro- é que decidimos criar a Secretaria de
a democracia seja baseada em custos cessuais extremamente Reforma do Judiciário do Ministério da
tão altos de marketing, além de que o formalistas, que permitem Justiça, a fim de promover, coordenar,
marketing deforma a escolha, porque inúmeros recursos. Qual sistematizar e receber propostas refe-
termina vendendo um candidato em a opinião do candidato rentes ao Poder Judiciário. A Secretaria
vez de se ter um líder atraindo elei- a respeito das seguintes tem como papel principal ser um órgão
tores. Defendo o debate olho a olho propostas relacionadas ao de articulação entre o Executivo, o
no horário eleitoral, candidato contra tema – súmula vinculante, Judiciário, o Legislativo, o Ministério
candidato, falando diretamente para o reforma dos códigos de Público, governos estaduais, entidades
eleitor. Será um custo tão baixo, que aí processo e abrangência da da sociedade civil e organismos inter-
defendo o financiamento público. atuação do Conselho Na- nacionais, com o objetivo de propor e
cional de Justiça? difundir ações e projetos de melhoria
GERALDO ALCKMIN: Primeiro, é para este Poder. Essa articulação
preciso enfatizar a falta de compro- LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA: Está acontece em relação a propostas de
misso com a ética, com a seriedade e sendo feito grande esforço, sob a modernização da gestão do Judiciário,
com o espírito público do atual gover- coordenação da Advocacia-Geral da à reforma constitucional e a outras
no. Essa deficiência não será resolvida União, para que as normas e condutas alterações legislativas em tramitação
por uma reforma política, mas com a administrativas sejam adequadas às no Congresso Nacional.
mudança do governante. O governo diretrizes já decididas pelo Supremo
Lula quer convencer o eleitorado que Tribunal Federal e nos Tribunais Supe- O governo Lula considera que a
a origem dos escândalos de corrupção riores. Esse processo visará prevenir a consolidação de uma Justiça mais rá-
é o atual sistema político. A corrupção multiplicação de demandas em torno pida e eficiente é fundamental para o
na gestão petista vem da frouxidão do mesmo tema. A idéia é estabelecer desenvolvimento das relações sociais
moral do governo. Vou enviar para o uma coerência entre a atuação admi- e econômicas. Cabe destacar que a
Congresso, antes mesmo do fim do nistrativa e as orientações jurispruden- PEC da Reforma do Judiciário trami-
recesso parlamentar, uma proposta ciais concretizadas. tava no Congresso Nacional desde
para instituir a fidelidade partidária. 1992. Aprovada no nosso governo, a
Não é possível um deputado mudar Para contribuir para esse trabalho, emenda reorganizou o setor e criou
a Advocacia-Geral da União editará as um órgão de planejamento estraté-
súmulas administrativas que entender gico para o Judiciário: o Conselho
setembro 2006 l ESPECIAL ELEIÇÕES 37
