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5 Reforma dalmo dallari
política
Jurista e integrante da Comissão
Já há um clamor Internacional de Juristas
popular contra a
forma tradicional de Pela consulta popular
governabilidade, baseada
no fisiologismo e na Os candidatos ao Palácio do Planalto fazem apenas menções genéri-
corrupção. Essa forma se cas à Reforma Política, mas nenhum deles se compromete de fato
esgotou e, hoje, já ameaça com o tema. As propostas e críticas não vão além da generalização
a própria existência do que mal arranha a necessidade de uma reforma que garanta a moralidade
Estado nacional, ferido pública e o aperfeiçoamento das instituições.
de morte por redes
A Constituição de 1988 contém uma inovação significativa, mas ainda
onipresentes de pouco alcance prático: a afirmação de que a democracia brasileira é
de corrupção. representativa e direta. Em relação aos instrumentos de democracia direta, é
necessário eliminar o dispositivo constitucional que só autoriza plebiscito e
HELOÍSA HELENA referendo com a concordância do Congresso Nacional. Se é direito do povo
opinar, não há lógica em estabelecer que ele somente possa exercer esse
direito se os representantes do povo permitirem.
O financiamento público das campanhas eleitorais, para impedir ou
dificultar a influência do poder econômico, é outro tema essencial. Existe
um modelo de financiamento público, o da Alemanha, que com adaptações
poderia ser aplicado no Brasil. Ele permite a constituição de um fundo par-
tidário aberto a quem quiser contribuir. Mas o fundo é do partido e não dos
candidatos. Até agora, esse assunto não mereceu sequer um debate mais
profundo porque só interessa aos políticos honestos.
O sistema distrital também é importante. Trata-se de um mecanismo
que vincula o candidato e o eleitorado a uma área geográfica relativamente
pequena. É ideal para o regime parlamentarista, mas pode funcionar mesmo
no regime republicano. O fortalecimento do Parlamento pode torná-lo mais
independente do Executivo e só isso já ajuda a sanear a política.
Todos esses temas acabam vitimados por um círculo vicioso em que
os governos, mesmo interessados, acabam tendo que negociar com os
coronéis da política brasileira, que não têm nenhum interesse em mudanças.
A Reforma Política só virá com o envolvimento da população.
Nacional de Justiça (CNJ), que se Justiça. Com o fortalecimento das
destacou no combate ao nepotismo, defensorias públicas, a reforma tam-
na regulamentação dos vencimentos bém contribuiu para ampliar o acesso
dos magistrados e conferiu maior da população mais pobre ao Poder
transparência na administração da Judiciário. Num segundo mandato, o
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