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anfip                                                                                à remuneração e a outras vantagens
                                                                                     compatíveis com as disponibilidades
Malabarismo contábil                                                                 financeiras do setor público e com o
                                                                                     atendimento do objetivo básico de
Baseadas em pressupostos falsos, as reformas da Previdência têm servido              prestar o melhor serviço possível à
           historicamente para subtrair direitos dos trabalhadores, quando a meta    população brasileira.
           deveria ser a de aperfeiçoar o sistema para oferecer benefícios cada vez
de melhor qualidade. A Anfip tem demonstrado continuamente que o sistema de          GERALDO ALCKMIN: A administra-
Seguridade Social é superavitário, e que os noticiados “deficits” são um produto     ção federal precisa ser reestruturada
de malabarismos contábeis destinados a fazer frente ao pagamento da dívida do        para adotar mecanismos gerenciais
governo. Não podem restar dúvidas quanto aos números desse superávit, que se         que ao mesmo tempo valorizem cada
repetem ano a ano, uma vez que os estudos da Anfip são baseados em dados             tostão do recurso público e não travem,
oficiais. O governo faz a “conta” do déficit levando em consideração apenas a        sob o falso pretexto de evitar desvios,
contribuição sobre a folha de salários, o que representa uma distorção.              o funcionamento eficaz da própria
                                                                                     máquina e a implantação das políticas.
    Não se pode falar efetivamente em “roubo” no RGPS, mas sim na existência         É preciso definir metas sérias e críveis,
de um grande volume de sonegação e de dívidas antigas que não são quitadas.          reintroduzir mecanismos de planeja-
Outra questão crucial é a criação urgente de mecanismos eficazes de inclusão         mento e avaliação, cobrança de resul-
previdenciária, tendo em vista a alarmante proporção de 53,46% de pessoas            tados e responsabilização dos gestores
que não contribuem para o INSS, no universo da população ocupada, contra             pelas suas ações, o que implica valorizar
apenas 46,54% que contribuem, segundo dados do PNAD/IBGE 2004.                       o funcionalismo público e romper, de
                                                                                     uma vez por todas, com o carreirismo
    O sistema previdenciário é de relevância incomparável. A Previdência Social      apoiado no apadrinhamento político.
e, mais recentemente, os pagamentos de benefícios da LOAS e do Bolsa-Família
fomentam a economia dos municípios brasileiros e possibilitam a existência               Não se pode chegar ao governo
de empresas localizadas na imensa maioria dessas localidades. O combate à            com uma visão de tomar o poder para
miséria, efetivado por meio desses desembolsos diretos às pessoas, é respon-         o seu partido e para o seu grupo. Che-
sável pelo sustento de milhões de famílias brasileiras, e o seu efeito pode ser      ga-se ao governo para prestar serviço,
mensurado no crescimento econômico. E esse efeito repercute principalmente           para criar condições de crescimento.
no desenvolvimento social, na distribuição e interiorização da renda, porque         Um dos meus compromissos é reduzir
chega a pequenas cidades e às áreas rurais, desatendidas pelo mercado.               enormemente o número de cargos
                                                                                     comissionados, especialmente em
    Um ponto para o qual se deve atentar sempre é que, devido à precariedade         empresas estatais. No meu governo, as
da renda em nosso país, cada vez mais a cidadania e o crescimento econômico          indicações vão obedecer a critérios de
dependem da ampliação dos serviços públicos, em quantidade e qualidade.              competência. Não vou lotear os cargos.
Valorização do trabalho e melhoria dos serviços públicos não são receitas do         O aparelhamento faz com que o Estado
atraso. O atraso se mantém pela priorização dos ganhos financeiros que, embora       perca eficiência, além de permitir a cor-
legais, pecam por pouco produzir, gerar, fomentar e distribuir renda.                rupção. Por isso nós somos totalmente
                                                                                     favoráveis a disciplinar o preenchimento
que os cargos comissionados sejam       mente a serviço do cidadão, especial-        dos cargos de confiança no contexto da
ocupados, pelo menos 80% deles,         mente dos mais pobres. Os servidores         política de valorização do funcionalismo
por servidores de carreira. Precisamos  públicos são peça essencial nesse            público de carreira.
colocar o serviço público fundamental-  processo e, como tal, devem fazer jus

                                                                                     setembro 2006 l ESPECIAL ELEIÇÕES  33
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