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4Reforma                              público exatamente para dar fim à          e não apenas de alguns partidos ou
        do Estado                      terceirização que vinha predominando       de determinadas pessoas. É claro que
                                       na Administração Pública. No entanto,      todos os que cometeram erros devem
       Vamos respeitar os              para recompor algumas áreas em que         ser julgados e punidos. Mas somente
  direitos adquiridos, mas             havia deficiência de pessoal, e devido     uma reforma política, urgente e neces-
precisamos também, com                 à criação de novas carreiras no serviço    sária, poderá evitar que muitos desses
   urgência, regulamentar              público federal, houve a necessidade       problemas se repitam.
   a Proposta de Emenda                de se aumentar a contratação para
                                       fazer funcionar melhor a máquina           HELOÍSA HELENA: Não iremos man-
        Constitucional que             administrativa. Isso ocorreu, por          ter a prática de utilizar as nomeações
     estipula o teto para o            exemplo, em setores fundamentais           para os cargos de confiança, enquanto
  benefício dos servidores             do serviço público, como a Polícia         moeda de troca do jogo político, com
públicos. Ela foi aprovada,            Federal, Ibama, Receita Federal, hos-      a finalidade de conquistar apoios de
mas o presidente Lula não              pitais federais, agências reguladoras,     partidos ou lideranças. Os cargos de
     regulamentou.                     etc. Desde o início do governo Lula até    confiança serão ocupados em nosso
                                       setembro de 2004, foram efetivados         governo pelos servidores públicos de
                      GERALDO ALCKMIN  30 mil servidores concursados. Parte       carreira, com base em critérios que
                                       desses trabalhadores substituiu, em        combinem competência para o exer-
                                       2003, cerca de 15.300 pessoas que          cício do cargo e compromisso com as
                                       mantinham vínculos precários com o         mudanças que iremos implementar.
                                       Estado, atuando como prestadores de        Os quadros de fora das carreiras dos
                                       serviços terceirizados, e contratos de     servidores estarão restritos – quando
                                       consultoria irregulares.                   for o caso – às cúpulas dos ministérios
                                       É preciso lembrar que o nosso governo      e demais órgãos da administração públi-
                                       tem combatido a corrupção de forma         ca, mas sempre combinando os critérios
                                       intensa e inédita no Brasil. A Controla-   de competência e compromisso para as
                                       doria-Geral da União e a Polícia Federal   funções a que terão de responder.
                                       têm dado exemplos quase diários des-
                                       se combate, com ampla repercussão na       CRISTOVAM BUARQUE: Concordo
                                       mídia. São quadrilhas que, em muitos       plenamente. A corrupção assumiu
                                       casos, já vinham agindo há décadas,        uma imensa visibilidade neste gover-
                                       e que agora estão sendo descobertas        no, no qual os escândalos se sucede-
                                       e presas. Acontece que muita gente         ram e ministros tiveram de se demitir,
                                       confunde a enorme quantidade de            sem que a Presidência tenha assumido
                                       casos de corrupção e de outros crimes      qualquer responsabilidade ou medi-
                                       que estão sendo desvendados com a          das de maior envergadura. Com isso,
                                       impressão de que há maior corrupção        recursos vultosos foram desviados
                                       no país. O que há, hoje, é um maior        de sua finalidade para fins privados,
                                       combate à corrupção. E a crise ética       degradando os serviços públicos,
                                       que se abateu sobre o país é, na ver-      como as instituições públicas, que
                                       dade, a crise de todo o sistema político,  ficaram abaladas. Por isso, proponho

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