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limitados a 35%, não computados poderão ter uma atuação favorável PEC–341/2009
no teto salarial. Trará ainda a espe- e merecerão divulgação pelo que Modifica os dispositivos constitu-
cificação de Atividades Exclusivas demonstrarem. O Sinal trabalha para
de Estado. Haverá duas votações a apresentação de uma emenda, cionais, retirando matéria considerada
em cada Casa Legislativa e com com os dizeres: “Art.... Esta Emenda não constitucional. Entre os assuntos
quorum qualificado, por ser emen- Constitucional entra em vigor na a serem retirados está a regulamenta-
da constitucional. Uma matéria de data de sua publicação, com efeitos ção do sistema financeiro. A proposta
extrema relevância, com aprovação retroativos à data de vigência da parece ter bastante consenso na
do substitutivo pela Comissão Espe- Emenda Constitucional nº 41, de Câmara entre os principais líderes, e
cial. O presidente da Câmara, Michel 2003.” Outras emendas ainda pode- a reação dos segmentos organizados
Temer, já sinalizou a algumas lide- rão ser agregadas. A expectativa são da sociedade ainda não aconteceu.
ranças parlamentares a disposição a conclusão e a votação do relatório Nessa serenidade, a aprovação apa-
de pôr para votação o projeto da e da PEC-substitutiva na Comis- rece com grande chance.
emenda constitucional em meados são Especial, com aprovação, e a
de agosto. Acordo de lideranças terá possibilidade de pelo menos uma PLP–01/2007
de contemplar os servidores dos votação pelo Plenário da Câmara, Restringe em 1,5% mais inflação
três poderes – Executivo, Legislativo neste segundo semestre.
e Judiciário –, no que depender do as despesas de pessoal. As pressões
trabalho de convencimento que as PEC–36/2008 sobre esse projeto são contraditórias.
entidades sindicais estão dispostas Restabelece a paridade para O lado conservador do Congresso
a se empenhar. Nacional invoca sempre os gastos
as pensões derivadas das apo- supostamente excessivos do governo
PEC–270/2008 sentadorias de servidores que já com a folha de pagamento, e, agora,
Visa a corrigir erro de emendas estavam aposentados ou que ad- adiciona a crise econômica como
quiriram o direito à aposentadoria argumentos de caráter restritivo a
constitucionais passadas, especial- até 31/12/2003, data em que foi despesas de pessoal, e que, portanto,
mente a 41: “Garante ao servidor promulgada a Emenda Constitucional requereriam severos limites por lei; o
que se aposentar por invalidez 41/2003. Matéria com favorável sen- lado progressista insiste em que há
permanente o direito dos proventos sibilidade no âmbito do Congresso aumento de folha por crescimento de
integrais com paridade.” Também Nacional. Só uma atuação direta do quadro, reposição de aposentadorias,
poderá ser uma oportunidade para governo poderá mudar a perspectiva que os gastos brasileiros nesse âmbito
se agregar a correção de outras in- de aprovação. ainda são inferiores aos de muitos
justiças análogas, para a qual haverá outros países e que a realidade dos
necessidade de grande empenho, PEC–555/2006 últimos anos tem mostrado que as
porque o prazo de emendas é Prevê o fim da cobrança da con- catástrofes no campo econômico
bastante exíguo e o recesso parla- não ocorreram por fatores oriundos
mentar, uma dificuldade adicional. tribuição previdenciária (CPSS) dos do trabalho, tampouco dos servidores
De outro lado, o relator tem uma aposentados e pensionistas. Espera- públicos. Quanto mais se aproximam
atuação parlamentar que demonstra se que a Comissão encarregada de as eleições, mais o assunto tende a
sensibilidade com o tema e com apreciar a proposta esteja constituída ser empurrado para frente. A polêmica
esses injustiçados. Outros parla- neste segundo semestre. É uma e as circunstâncias não impedirão,
mentares da Comissão Especial matéria de difícil vitória, embora entretanto, uma possível abordagem
amplamente desejada. ao projeto.
agosto 2009 51
