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O novo secretário da SRT só tem isso
(a regulamentação da 151) para apresentar
até julho, quando também saberá da
ministra do Planejamento, Miriam Belchior,
o montante de recursos disponíveis que terá
para conceder um reajuste em 2013.
ANTONIO AUGUSTO DE QUEIROZ
Diretor do Diap
A regulamentação da Convenção 151,
já ratificada pelo Brasil, vem sendo objeto O secretário da SRT, criada com a divisão
de negociação há três anos e motivou até
mesmo a criação de grupos de trabalho
nos ministérios do Planejamento e do
Trabalho, mas até agora não saiu do
pantanoso terreno das boas intenções. As
propostas dos dois GTs são um empecilho
para o acordo, pois essa divisão dificulta
ainda mais as negociações. Parece ser
essa a intenção do governo.
De acordo com Paulo Barela, da CSP-
Conlutas e um dos interlocutores dos
servidores na mesa de negociação, as
duas propostas até agora apresentadas
não atendem às necessidades dos traba-
lhadores. “Elas estabelecem, por exemplo,
mesas de negociação permanentes que
funcionam mais como uma espécie de
câmaras setoriais do setor público na bus-
ca de um consenso. Isto não é negocia-
ção.” Além disso, afirma, os dois projetos
criam uma série de restrições ao direito de
greve. Neste caso específico, o que está
na Constituição já é o bastante.
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 Prioridade da SRT é a 151
das antigas secretarias de Gestão e de
Recursos Humanos, assinala que o Bra-
sil deveria já ter regulamentado a 151
no ano passado e, portanto, essa é uma
das questões centrais do seu planeja-
mento à frente do órgão. “A secretaria foi gociada, é mais indicado para a tarefa
criada exatamente para dar foco a isso.”
Mendonça ressalta que a intenção do
Ministério do Planejamento, ao criá-la,
foi poupar o tempo desnecessariamente
gasto pela Secretaria de Gestão Pública
nas negociações com servidores. “A
Segep, com a função bem definida de
folha de pagamento, ficou mais leve. Já
a SRT tem foco na democratização das
relações de trabalho.” Ele se diz otimista reposição salarial este ano. Reajuste só
com uma solução acordada. “Eu não te-
nho outra opção, a não ser o otimismo”,
afirma, salientando que a discussão de
um acordo não exclui conflitos e, em
uma situação extrema, a greve.
Na avaliação do diretor de Documen-
tação do Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio
Augusto de Queiroz, Toninho, a única
coisa que o novo secretário tem para
negociar com o funcionalismo é exata-
mente a regulamentação da Convenção
da OIT. “Ele só tem isso para apresentar
até julho, quando também saberá da mi-
nistra do Planejamento, Miriam Belchior,
o montante de recursos disponíveis
que terá para conceder um reajuste em
2013.” É com essa parte do bolo que o
governo está disposto a fazer um agrado
aos servidores, mas só no próximo ano,
assegura o especialista do Diap.
Toninho acha que Sérgio Mendonça,
escalado para pactuar uma saída ne-
do que o antigo secretário de Recursos
Humanos Duvanier Paiva Ferreira – que
morreu este ano de infarto do miocár-
dio –, porque vai montar uma equipe
mais bem capacitada. O novo secretário
confirma os prognósticos de Toninho, ao
confessar na reunião setorial de servido-
res que foram as instâncias superiores
que decidiram não conceder qualquer
mesmo nos anos 2013 e 2014.
O Diap também faz uma avaliação
diferente dos motivos que fizeram a
ministra Miriam Belchior criar a SRT, hoje
ocupada pelo ex-economista do De-
partamento Intersindical de Estatística
e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Segundo Toninho, o governo proposital-
mente esvaziou o órgão de negociação
coletiva com as entidades de servidores
públicos, por temer a autonomia do
responsável pela costura do acordo. Ou
seja, as tarefas da secretaria ocupada