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LAVAGEM O mercado está cada O resultado da vigilância do BC ori-
DE DINHEIRO vez mais criativo. Por ginou aplicação de multas, de 2014 a
isso mesmo não basta meados de 2017, de R$ 695 milhões —
pela Operação Lava-Jato, é irrisório, só ter a lei. O governo sendo R$ 123 milhões confirmados em
quase residual, pois está longe de repre- tem obrigação de processo pelo Conselho de Recursos do
sentar 1% das operações efetivamente regular e fiscalizar, Sistema Financeiro Nacional, o chama-
realizadas. Das operações informadas mas quando abre mão do Conselhinho. O montante arrecada-
ao Coaf, apenas 17% (9.520) originaram disso, fica tudo ao do é expressivo, se forem levados em
algum tipo de investigação. deus-dará. conta os mecanismos à disposição dos
bancos para que não paguem as quan-
Na engrenagem para coibir a cir- DARO PIFFER tias devidas. Isto porque é comum eles
culação de recursos ilícitos, o Banco recorrerem das sanções no Conselhinho,
Central, integrante do Sistema Brasileiro DIRETOR DE ESTUDOS TÉCNICOS formado por órgãos públicos e represen-
de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, DO SINAL tantes do setor privado. Se receberem
tem um papel fundamental, ao regular parecer desfavorável, eles têm a segunda
e fiscalizar a governança, os processos e chance no próprio órgão. No entanto,
os controles das instituições financeiras ao BC é vetado o direito de questionar
supervisionadas. O objetivo é contribuir a nova decisão. Os multados ainda têm
para que os bancos identifiquem, anali- a opção de entrar com ação na Justiça.
sem e comuniquem as operações suspei- Com a conhecida lentidão do Judiciário,
tas ao Coaf. Este, por sua vez, gera relató- muitas vezes o processo prescreve e a
rios de inteligência e os encaminha aos instituição nada paga.
órgãos de investigação — Polícia Federal
e Ministério Público Federal. O BC ajuda LEI ATUALIZADA
ainda os dois órgãos com infraestrutura,
a fim de atender às demandas de bloqueio Desde as décadas de 1980 e 1990,
e rastreamento de valores. quando foram instituídas as primeiras
leis sobre crimes do colarinho branco
O PAPEL DO BC no Brasil , a legislação vem sendo apri-
morada para identificar e combater a
Apesar do seu engajamento no comba- lavagem de dinheiro. É o que diz o ex-
te à corrupção, só em 2017 o Banco de- periente consultor Dagberto Cavalcanti
cidiu reunir seus pares para discutir o Pereira Melo, da DCPM Consultoria e
assunto, promovendo o 1º Seminário Assessoria Organizacional, aposentado
de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e que trabalhou 40 anos no Banco Central,
ao Financiamento ao Terrorismo, em dos quais 18 chefiando o Departamento
setembro, na cidade de São Paulo. No de Organização do Sistema Financeiro,
evento, divulgou dados sobre o esque- em Recife.
ma de fiscalização adotado: o trabalho
presencial contínuo é feito em 27 bancos “As leis brasileiras estão em linha
classificados de alto impacto —aqueles com o que há de mais moderno quando
que realizam as maiores transações finan- o assunto é lavagem de dinheiro, e cons-
ceiras. O restante da fiscalização fica por tantemente são atualizadas”. E completa:
conta do Sistema Integrado de Suporte “A regulamentação do Banco Central é
e Comunicação da Supervisão (Siscom), das mais perfeitas que existe no mundo”.
com inspeções remotas em 1.779 institui-
ções financeiras não bancárias e bancá- Depois dos crimes revelados pela
rias de médio e de pequeno porte. Operação Lava-Jato, o BC tem alterado
várias vezes seus procedimentos. O mais
recente foi a aprovação da Lei 13.506, de
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