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CORRUPÇÃO
OS DESCAMINHOS DA FETRANSPOR
Num desses descaminhos dos caminhões de dinheiro que
passeiam pelo país, descobriu-se que milhões de reais teriam
saído das garagens de grandes empresários de ônibus do
Rio de Janeiro, ligados à Federação de Transporte Coletivo
(Fetranspor), para o bolso de deputados da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A descoberta
faz parte das investigações do Ministério Público e da Polícia
Federal nas Operações Ponto Final (deflagrada em 3 de julho
de 2017) e Cadeia Velha (14 de novembro de 2017). As mes-
mas transportadoras — Transegur e Trans-Expert — citadas
nessas operações teriam servido como canais de escape
para os recursos não contabilizados que o governo Sérgio
Cabral desviou dos orçamentos de grandes obras no estado.
Tudo começa quando uma empresa privada ou mesmo
um setor inteiro quer comprar um privilégio do poder público,
dispostos a pagar bem por isso. Como fazer o dinheiro sair da
atividade produtiva, a receita da empresa, e chegar ao agente
do Estado? Em delação homologada no Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e divulgada em julho de 2017, o doleiro Álvaro
José Novis afirmou ter sido encarregado pela direção da
Fetranspor de distribuir o dinheiro aos políticos, em troca de
benefícios fiscais, tarifários, acertos sobre linhas de ônibus, valores (ETVs). Na Operação Grande Truque, em outubro de
entre outros favores feitos pelo poder público aos empresá-
rios de ônibus, que, em cinco anos, teriam provocado perdas
de R$ 183 bilhões em tributos ao Estado. Entre outros meios,
o delator diz ter recorrido à Transegur (adquirida depois pela
Prosegur) e à Trans-Expert para coletar o dinheiro ganho com
as passagens dos ônibus das empresas associadas à enti-
dade, levá-lo para as bases das transportadoras de valores
e, de lá, repassar os totais combinados aos parlamentares.
Novis contou que o dinheiro era recolhido pela Transegur
nas garagens dos ônibus, custodiado na sede da mesma ETV
ou na da Trans-Expert, e enviado aos políticos mediante or-
dens de pagamento, que eram, na verdade, bilhetes de papel
em que se lia o codinome dos beneficiários. Mesmo quando
a entrega não era feita pela Transegur, era ela que transferia
os valores dos ônibus para a empresa do doleiro (a Hoya
Corretora de Valores e Câmbio), encarregado então o próprio
delator de fazê-los chegar aos deputados “comprados”.
“As empresas de ônibus possuíam ‘contas’ nas
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transportadoras de valores para custódia dos recursos ar-
recadados com passagens”, descreve o doleiro, conforme
transcrição que consta de uma petição à Justiça Federal
do Rio, assinada pelo Ministério Público Federal, de 28 de
junho de 2017. O próprio Novis teria aberto essas “contas”
informais para poder movimentar o dinheiro, a pedido da
Fetranspor. Os valores eram transferidos das “contas” das
empresas para a sua “conta”, e a partir daí encaminhados os
pagamentos dos políticos.
Os recolhimentos aconteciam semanalmente nas gara-
gens dos ônibus e eram controlados em planilhas de débito
e crédito com fechamento mensal, onde ficavam registradas
as contribuições das várias associadas da Fetranspor ligadas
ao esquema, e as caixinhas semanais dos políticos, com os
respectivos saldos. O esquema funcionou de 1990/1991
até 2016, quando os pagamentos teriam sido suspensos
devido à Operação Xepa da Força-Tarefa, desdobramento
da Lava-Jato.
A Polícia Federal já realizou, nos últimos anos, investiga-
ções específicas no setor de empresas transportadoras de
2015, um dos alvos foi a filial pernambucana da Brinks, uma
das gigantes do setor, com sede nos EUA, que, caso raro,
também possui autorização para funcionar como corres-
pondente bancário. Na ocasião, o gerente da empresa em
Recife foi preso e a empresa, processada, por ter ido além
de seus limites legais, promovendo operações de câmbio
nas suas dependências a pedido de instituições financeiras.
Mas decisões posteriores da Justiça suspenderam as ações.
Até motoboys já foram usados para transporte de valo-
res. Em março de 2015, de acordo com o site da Contraf-CUT,
o Itaú foi multado em R$ 2,74 milhões, em 12 processos, por
transportar valores acima de 7 mil UFIR para clientes em São
Paulo, por meio da empresa Protege, que utilizou motoboys,
quando precisaria ter feito a operação com veículo tradicional
e presença de dois vigilantes, conforme determina a Lei nº
7.102/83. O banco teria reconhecido que emitia ordens de
serviço para a Protege, quando era necessário levar nume-
rário a um cliente.