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CORRUPÇÃO novembro de 2016, quando determina a envolvidas, diferentes instrumentos”,
prisão do ex-governador Sérgio Cabral, explica Nehemias. As instituições são
Uma das poucas formas de detectar entre outros, o juiz Marcelo Bretas pede obrigadas a manter cadastros e a corre-
irregularidades, ainda na ponta financei- esclarecimentos acerca do Relatório de lacionar movimentações com a renda
ra das operações, são as comunicações Inteligência Financeira nº 24.093 do Coaf, e o faturamento dos clientes. Uma cir-
ao Conselho de Controle de Atividades que “relata ocorrência de possível atividade cular do Banco Central (Carta Circular
Financeiras (Coaf), entidade vinculada criminosa na série de depósitos em dinhei- 3.542/2012) lista inúmeras situações que
ao Ministério da Fazenda, que centraliza ro que a empresa Trans-Expert Vigilância e podem ser indícios de lavagem de dinhei-
informações sobre combate à lavagem de Transporte de Valores Ltda fez, entre 2013 e ro, que, uma vez detectadas, precisam ser
dinheiro e ao financiamento ao terroris- 2015, na conta bancária de certa empresa, notificadas ao Coaf, sem o conhecimento
mo (ver matéria na página 12). Os corren- Creações Opção, de mais de R$ 25 milhões do cliente. O Coaf, por sua vez, cruza as
tistas devem comunicar aos bancos, com em dinheiro, fato que já é objeto de proce- comunicações e as envia para o MPF e a
três dias de antecedência, saques e outras dimento judicial (Operação Farejador)”. A Polícia Federal.
operações em dinheiro a partir de R$ 50 partir dessa empresa, a tese do MP é de que
mil. E os bancos, notificá-los ao Coaf, que os recursos fossem repassados à Objetiva No “mensalão”, por exemplo, ele
avalia se estão fora do padrão e merecem Gestão e Comunicação Estratégica, do lembra que os recebimentos em dinheiro
uma investigação. próprio Cabral. vivo foram registrados pela agência que
fez os pagamentos, o que facilitou seu
No caso dos recursos desviados pelo “A movimentação de recursos via rastreamento.
governo do estado do Rio, o Coaf conse- sistema financeiro, principalmente ban-
guiu detectar pelo menos uma operação cos, envolve registros como TEDs, DOCs, Nesse sentido, o conselheiro do Sinal
suspeita. Em decisão proferida a 9 de contratos de câmbio, comprovantes de considera que houve um aperfeiçoamen-
transferências, sinalizações ativadas por to no trabalho do BC e do Coaf nos últi-
valores, formas de movimentação, partes mos anos, com destaque para a criação do
Departamento de Supervisão de Conduta

POLÊMICA SOBRE NOVO ESTATUTO

O Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das futuro, permitir a criação de normativos e regulamentações
Instituições Financeiras (Substitutivo da Câmara nº 06/2016 específicas pela Polícia Federal, que aumentem os controles
ao PLS 135/2010) está pronto para ser votado no Senado, sobre a operação.
alterando, entre outras, as regras para transporte de valores.
De acordo com o texto, as empresas transportadoras de JOGO DE INTERESSES
valores (ETVs) passarão a poder “realizar a armazenagem,
a custódia e o processamento do numerário e dos valores a A maior polêmica na tramitação do projeto, contudo, não foi a
serem transportados”, oficializando o que já estariam fazendo possibilidade de custódia de valores nas bases de transporte.
de forma informal. A mudança está no artigo sexto, parágrafo A controvérsia ficou por conta do trecho que tentava impedir a
segundo, inciso terceiro, do Substitutivo. prestação de serviços para terceiros de empresas controladas
por bancos e instituições financeiras, o que poderia tirar do
Segundo o secretário de Políticas Sindicais da Contraf- mercado a TB Forte, transportadora criada há dez anos pelo
CUT, Gustavo Tabatinga Jr., há ressalvas em relação à mu- grupo TecBan — da rede Banco 24 Horas —, controlado por
dança, porque ela deveria vir acompanhada de sistemáticas Bradesco, Itaú, Santander, Citibank, Caixa e Banco do Brasil.
mais consistentes de fiscalização do setor. Mesmo assim,
ele acredita que a institucionalização da prática poderá, no Atualmente, o transporte de valores para suprimento
ou recolhimento diário dos estabelecimentos financeiros

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