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(Decon), que estendeu a atenção do BC Fetranspor, pelo menos entre os anos de grandes valores do país, encontrados
para além da saúde financeira dos bancos. de 2010 e 2016, em valores de cerca de em contas nos chamados ‘paraísos fiscais’,
“Em 2012, adotaram um tipo de fiscali- R$ 260 milhões, operando como agentes parecem indicar que as determinações não
zação chamada ‘twinpeaks’, por ter dois financeiros para a guarda e distribuição vêm sendo cumpridas, seja por bancos, por
focos: de um lado, na solidez do sistema; segura das vantagens indevidas distribuí- empresas, e por particulares, que transa-
de outro, na sua conduta, analisando se das a mando dos empresários de transpor- cionam grandes somas em dinheiro em
há lavagem de dinheiro, utilização para te público, sem qualquer comunicação espécie, nacional ou estrangeiro”.
fins de terrorismo, etc.” dessas operações suspeitas ao Coaf”.
Vários alertas desenvolvidos no Banco
FORA DE CONTROLE As medidas do BC e do Coaf para Central podem indicar sinais de opera-
acompanhamento dos bancos impõem ções estranhas a partir do batimento das
O problema é quando nada disso passa algum controle às transações, mas não informações contábeis dos bancos. Mas a
pelo banco. Ou se passa, passa pelas som- impedem que gerentes mancomunados instituição tem poder apenas para multar,
bras. Foi o que aconteceu na quadrilha com clientes ou a cumplicidade das pró- punir administrativamente e pedir a corre-
formada por parlamentares e empresá- prias instituições financeiras permitam ção do processo — a investigação criminal
rios de ônibus no Rio. Uma petição do às operações passarem sem as devidas será feita somente pela PF. As fiscalizações
MPF, de 28 de junho de 2017, relativa à notificações. É quando o dinheiro pro- in loco a cargo dos funcionários do BC, por
Operação Ponto Final (que investigou cessado fora do sistema, por exemplo, nas sua vez, são realizadas em geral de forma
as empresas de ônibus do Rio), aponta transportadoras, consegue ingressar no programada e sobre objetos predefinidos.
a existência de “veementes indícios” de mundo da legalidade, apagando os rastros Dificilmente conseguem ir além do esco-
que os proprietários das transportadoras dos atalhos suspeitos por onde andou. po original, na hipótese de se identificar
de valores Trans-Expert e da Transegur algum desvio inesperado. É necessário
“ocultaram milionária quantia arre- Segundo Wagner Carvalho, “os valo- abrir uma nova fiscalização, num processo
cadada para a caixinha da propina da res que têm sido retidos pelas operações re- geralmente pouco ágil.
alizadas pela Polícia Federal, além da saída

está previsto na Lei 7.102/83, que exige sua realização com de valores registradas junto à Polícia Federal. Juntas, são
veículo especial da própria instituição ou de empresa es- responsáveis pela movimentação da grande maioria de todo
pecializada — as ETVs. Essas empresas controlam 4.500 o dinheiro circulante no país, além de abastecer 100% dos
veículos, cujo total de dinheiro transportado por ano pode mais de 160 mil caixas eletrônicos espalhados por bancos,
chegar a R$ 7,3 trilhões, segundo a Associação Brasileira postos de gasolina e supermercados.
de Empresas de Transporte de Valores (ABTV). Como todo
esse numerário tem sempre na origem ou no destino uma O Banco Central do Brasil também transporta numerá-
instituição financeira, tanto elas quanto os bancos devem rio — cédulas e moedas — e em grande quantidade, observa
informar ao Coaf qualquer transporte suspeito. De acordo Wagner Carvalho, conselheiro do Sinal. Mas essa atividade
com nota enviada pela assessoria da entidade, as maiores não está subordinada à Lei 7.102 porque o BC é uma autarquia
instituições financeiras brasileiras, via Febraban, contratam federal, e não uma instituição financeira. Realiza o transporte
os serviços das empresas associadas e realizam periodica- de numerário por conta da competência legal a ele atribuída na
mente auditorias na prestação do serviço. Também as pró- Lei 4.595/64. Em seu artigo 10, essa lei estabelece que compete
prias ETVs são obrigadas pela Polícia Federal (artigo 58 da apenas ao Banco Central a emissão de papel-moeda e moeda
Portaria 3.233/2012-DG/DPF) a realizar auditorias internas metálica e a execução dos serviços do meio circulante, que
para controle e checagem da operação com os valores. inclui o transporte do dinheiro para os bancos, serviço atual-
mente terceirizado para o Banco do Brasil. Todo numerário que
Atualmente, a ABTV e a Federação Nacional das Empre- está no interior do BC e aquele nas tesourarias do custodiante
sas de Transporte de Valores (Fenaval) reúnem as 11 princi- à ordem do BC, é considerado dinheiro não emitido e, por
pais empresas do mercado, responsáveis por 90% da opera- consequência, são valores não monetizados.
ção do país, de um universo de 30 companhias de transporte

FEVEREIRO 2018 9