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Servidores no Planalto

Teto de 90,25% para o BC é apresentado na
PEC 147/2012

Fruto das discussões da Co- são Especial da PEC 443, o Sinal da Receita, do Trabalho e do nível
missão Especial sobre a Proposta participou de audiências públicas máximo do Banco Central.
de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto em São Paulo,
443/2009, que fixa a remunera- Curitiba, Fortaleza, Salvador e no A fixação do percentual
ção de advogados públicos em Distrito Federal. de 90,25% do ministro do
90,25% do subsídio dos ministros Supremo é um reconheci-
do Supremo Tribunal Federal (STF), A dificuldade para inclusão mento da importância das
a PEC 147/ 2012, do deputado dos analistas do Banco Central atividades desenvolvidas
Amauri Teixeira (PT-BA), estabele- e dos auditores da Receita e do no Banco Central, tão es-
ce os mesmos parâmetros para a Trabalho na PEC dos advogados senciais ao Estado como
remuneração dos auditores fiscais provocou a iniciativa de apresen- as desenvolvidas pelas
da Receita Federal, auditores fis- tação de uma PEC que inclua carreiras jurídicas.
cais do Trabalho e do grau ou nível essas carreiras e cargos.
máximo da carreira dos servidores A aprovação da PEC
do Banco Central do Brasil. Auditor da Receita, o deputado 147 também proporcio-
do PT baiano acompanhou toda nará segurança quanto
Além das discussões na Câ- a discussão e propôs a PEC 147 à atualização e reajuste
mara dos Deputados e a pressão como alternativa para facilitar a do subsídio.
sobre os parlamentares da Comis- tramitação da PEC 443 e contem-
plar a reivindicação dos auditores (Fonte: Agência

Sinal discute Sistema Financeiro Cidadão
com deputado Paulo Rubem (PDT-PE)

Proposta do Sinal desde sua fundação, há 23 anos, a mudança no artigo 192 da Carta Magna foi tema
de reunião do presidente nacional Sergio Belsito com o deputado pede-
tista em 16 de março. “Apesar das mudanças ocorridas nos últimos anos
e do aperfeiçoamento da legislação, a evolução do Sistema Financeiro
Nacional não tem promovido o desenvolvimento do país e a satisfação dos
interesses da coletividade, como diz o artigo 192”, argumentou Belsito.

Segundo o Sinal, é preciso reconsiderar a estabilidade da moeda e
do sistema financeiro, o equilíbrio regional, desenvolvimento sustentado,
a tarifa e os spreads bancários condizentes para alcançar um sistema
financeiro cidadão.O deputado propôs a continuidade do diálogo junto à sua bancada. Comprometeu-se
também a estudar o Projeto de Lei 2203/2011, que trata da reestruturação de atividades do Executivo,
em especial, as emendas que defendem a modernização da carreira de especialista do Banco Central.

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