Page 22 - Sinal Plural 12

SEU BOLSO Senado aprova
Funpresp
Recadastramento de
aposentados e pensionistas Em 28 de março, o governo
conseguiu a aprovação, pelo
O Brasil tem 522 mil aposentados e 400 mil pensionistas Senado, do projeto que institui o
Regime de Previdência Comple-
Até o final de junho o governo deve divulgar novas mentar do Servidor Público da União
regras de apresentação de aposentados e pensionis- (Funpresp).
tas da União em agências bancárias de todo o país
onde recebem seus benefícios. O comparecimento Serão criados três fundos, um
ao banco será solicitado por carta, extratos ou pela para cada Poder (Executivo, Le-
Internet, no mês de aniversário do beneficiário. Os gislativo e Judiciário). Fontes do
que enfrentam problema de locomoção, poderão Palácio do Planalto informam que
pedir a visita de um representante em sua residên- a presidente Dilma Rousseff enviará
cia. Vale registrar que o Banco Central já utiliza essa o pedido de insituição do novo fun-
forma de recadastramento desde 1997. Os aposen- do à Superintendência Nacional de
tados e pensionistas devem se apresentar nas regio- Previdência Complementar (Previc)
nais e sede do BC na Capital. Os que residem em em 30 dias.
outras cidades fazem o procedimento em cartório.

(Fonte: O Dia)

GT propõe alternativas à litigiosidade

Os trabalhos voltados à redução de litígios judi- de Trabalho constituído pelo Procurador-Geral para
ciais entre o funcionalismo e o Banco Central têm tratar da matéria já havia descrito cenários processuais
prosseguido com a participação das entidades repre- identificados, de imediato, como oportunidades para
sentativas dos servidores. Em reuniões discute-se a realização de eventuais acordos. Por essa razão,
alternativas para a solução amigável de processos passou-se à discussão de aspectos operacionais
relacionados à correção monetária de parcelas remu- relacionados ao tema.
neratórias pagas em atraso, o pagamento de indeniza-
ção de transporte entre 1994 e 1998 e a acumulação Quanto ao reajuste de 28,86% e à reposição de
das vantagens previstas nos arts. 62 e 192 da Lei nº 11,98%, analisa-se cenários relacionados ao primei-
8.112, de 1990. ro assunto, sem prejuízo da possibilidade de posterior
aprofundamento do exame do segundo tema, confor-
Busca-se também aprofundar a discussão dos me a evolução dos trabalhos. Foram protocolizadas
litígios referentes à extensão, aos servidores do Ban- no dia 25 de março, no Superior Tribunal de Justiça
co Central, do reajuste de 28,86% concedido aos (STJ), petições conjuntas do Banco Central com o
militares em 1993 e posteriormente estendido aos Sinal e o Sindsep, para requerer a suspensão de
servidores civis, prevendo-se ainda tratar das deman- processos relativos aos 28,86%, por ora, enquanto
das relativas à recomposição da perda de 11,98% de- se examina a possibilidade de eventuais alternativas
corrente da conversão de salários pela URV em 1994. de acordo. As próximas reuniões estão marcadas
para os dias 16 e 17 de abril.
Em relação aos três primeiros assuntos, o Grupo

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