Page 33 - Sinal Plural 13
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NAS REGIONAIS

Prédio do Banco Central na Gamboa, área
portuária do Rio, fere isonomia legislativa

Matheus Zanon | JORNALISTA                                                            rado para atender ao público; e
                                                                                      explicitando que a mudança de
Ainstalação da nova sede do Banco                                                     planos acarretaria despesa adi-
                     Central na área portuária vem geran-                             cional de 40 milhões ao Bacen
                     do polêmica. Não é para menos: há                                – o suficiente para construir 600
                     pelo menos três argumentos fortís-                               novas habitações de interesse
                     simos para contestá-la. O primeiro,                              social na Zona Portuária. E com
a transferência dos funcionários da sede do Banco                                     o adicional de incentivar o trans-
Central, cujo edifício na Av. Presidente Vargas está                                  porte individual, com a previsão
em área de fácil acesso e acabou de ser reformado.                                    de 600 vagas para carros.
O segundo, a criação de lei específica para aumen-
to de gabarito no terreno do Bacen, que contraria o           Quanto à lei de exceção, a parlamentar é clara:
princípio da isonomia legislativa e cria uma exceção       não pode. “Se foi feito um plano para toda a área,
legal em área preservada na APAC Sagas. O terceiro,        contemplado na Lei 101/2009 – já bastante recen-
a identificação de um sítio arqueológico no terreno,       te, por que razão alterá-lo com a Lei complementar
que teria sido, em outros tempos, local de conserto        123/2012 para beneficiar um único proprietário? En-
de vapores, descoberta cercada de mistério e confi-        tão se outros proprietários quiserem, também, alte-
dencialidade.                                              rações nos parâmetros urbanísticos, terão a mesma
                                                           chance?”, argumenta Sonia Rabello.
   Representantes dos servidores públicos do Ban-
co Central são contrários à sua transferência da Av.          A Área de Proteção do Ambiente Cultural dos
Presidente Vargas para a Zona Portuária. Preferem          bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo foi cria-
permanecer no Centro do Rio. Nesse sentido, a ve-          da em 1987 para garantir a preservação da am-
readora Sonia Rabello (PV) enviou ofícios presidente       biência histórica – incluídos aí tanto os marcos
da República, Dilma Rousseff, a ao ministro da Fa-         arquitetônicos quanto as visadas dos conjuntos
zenda, Guido Mantega, assinalando, entre outros, o         históricos - dos bairros da zona portuária. No
entendimento dos servidores públicos do Bacen que          âmbito da preservação da história do Rio, seria
o prédio da Av. Presidente Vargas está mais prepa-         no mínimo coerente não apenas respeitar esse
                                                           ambiente, como também tratar todo e qualquer
                                                           vestígio arqueológico com o respeito que merece.
                                                           Afinal, essa área foi pioneira na ocupação do Rio
                                                           de Janeiro e a história das pessoas que por ali
                                                           passaram constitui a fundação da cidade que te-
                                                           mos hoje. Não podemos esquecer, muito menos
                                                           agora que a “paisagem cultural” do Rio tornou-se
                                                           Patrimônio da Humanidade.

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