Page 24 - Sinal Plural 4
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Revista do
Veja a experiência de um tado por algum outro índice REVISTA DO SINAL: Gostaria
participante da ação vencedora: de correção? de fazer algum comentário
ou observação?
REVISTA DO SINAL: Quando in- RESPOSTA: ”Não me lembro
gressou na ação, qual era a sua como foi o cálculo do valor, mas RESPOSTA: ”Entendo que
situação: ativo ou aposentado? parece-me que foi solicitado ao não se trate de um assun-
próprio BC para que informasse to perfeitamente definido,
RESPOSTA: ”Em 1999, quan- o valor que deveria ser deposi- pois, até onde sei, em ou-
do ingressei com a ação, es- tado em Juízo.” tras regionais alguns servi-
tava na ativa.” dores não conseguiram ga-
REVISTA DO SINAL: E o Impos- nhar a questão.
REVISTA DO SINAL: O que espe- to de Renda descontado na épo-
rava conseguir com a ação? ca da conversão em pecúnia, foi O STF não se manifestou espe-
abatido do valor a ser pago pela cificamente sobre o direito de
RESPOSTA: ”Com os dias re- "recompra"? recompra da LP. Ele simples-
comprados, completaria tem- mente não aceitou o recurso
po para me aposentar propor- RESPOSTA: ”Não se discutiu nada do BC por questões técnicas.
cionalmente (30/35), pois em a respeito do Imposto de Renda.”
16.12.98, quando da primeira Acho impossível o BC acei-
reforma da Previdência efetiva- REVISTA DO SINAL: O período tar o assunto sem discussão
da pelo governo FHC, contava de licença-prêmio readquirido na Justiça. Não podemos nos
com 29 anos, 11 meses e 15 dias teve algum resultado prático esquecer de que milhares de
de tempo de serviço.” para fins de aposentadoria ou servidores venderam suas LP
abono de permanência? no período de 1991 a 1996
REVISTA DO SINAL: Quanto (período do ex-tunc). Esses
tempo de licença-prêmio pos- RESPOSTA: ”O BC não reconhe- servidores, se o BC aceitar a
suía para reverter? ceu o meu tempo para a aposen- recompra de alguns, não serão
tadoria, porém o aceitou para obrigados a devolver o dinhei-
RESPOSTA: ”Solicitei a recom- efeito de Abono Permanência.” ro também? Claro que sim, o
pra de 30 dias de LP, suficientes BC não pode usar dois pesos
para completar os 30/30.” REVISTA DO SINAL: Você consi- em uma só medida.
dera que a relação custo/bene-
REVISTA DO SINAL: O va- fício foi positiva? O nosso processo está na Jus-
lor pago por esse período foi tiça desde 1999 e até agora
calculado com base no seu RESPOSTA: ”Com a antecipação não foi finalizado.”
salário na época do depósito do recebimento do Abono Per-
em juízo ou o valor recebido, manência, acho que, em termos * Não divulgamos o nome do servi-
quando da venda, foi reajus- financeiros, houve equilíbrio.” dor para manter sua privacidade
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