Page 11 - Sinal Plural 5
P. 11
Revista do
associação servidores cujo sa- bam se enrolando com novas Conheça as regras
lário já está tão comprometi- dívidas. Isso nos tem preocu-
do com empréstimos que não pado muito, porque acompa- O total de endividamento
conseguem ter recursos para nhamos alguns casos”. do servidor – incluindo
sobreviver. Nestes casos, re- parcelas de itens como casa
presentantes da associação, Só para ter uma idéia do própria, veículo e crédito
primeiramente, vão à institui- volume de dinheiro movimen- consignado – não pode
ção financeira para conferir se tado pelos empréstimos con- exceder valor equivalente a
os contratos têm ou não base signados, em 2009 foram R$ 30% do salário total
legal. “Eles têm que obedecer 89,2 bilhões. Cerca de ¼ desse
ao prazo máximo de 60 meses montante foi para os aposen- O limite de parcelas para
e não podem ser calculados por tados e pensionistas do INSS. pagamento do crédito con-
meio da capitalização de ju- Um volume 152% maior que o
ros, modalidade proibida pela do ano anterior, 2008. signado é de 60 meses
Súmula 121 do STF (Supremo
Tribunal Federal)”, afirma O tamanho do problema As taxas de juros não podem
Eliana. Se as regras estiverem pode ser mais claramente exceder 3,5% ao mês
sendo desrespeitadas, a AVJA percebido quando se analisa
recorre à Justiça. o nível de endividamento de Algumas instituições es-
pensionistas e aposentados tão vedando a entrada de
Sufoco que ganham até um salário corretores em suas depen-
mínimo. Segundo dados da dências e, em Manaus, o
Para o presidente do Si- Previdência Social, 60% das Ministério Público chegou a
nal, Sérgio Belsito, os servi- operações de crédito reali- proibir o assédio dos cor-
dores públicos recorrem aos zadas pelos segurados, em retores aos aposentados
empréstimos consignados dezembro, foram realizadas
por causa das facilidades que por esta categoria. Em caso de abusos nos
os bancos apresentam. “As contratos, associações como
facilidades, conjugadas com Em média, quem ganha a AVJA recorrem à Justiça,
os longuíssimos prazos ofe- até um salário mínimo con- exigindo até mesmo a apli-
recidos pelos bancos, consti- tratou empréstimos de R$ 2,2 cação da Súmula nº 121 do
tuem em grandes motivações mil. Já os que possuem renda STF, que impede a capitali-
para os servidores, aposen- de um a três mínimos con-
tados e pensionistas. O pro- trataram um valor médio de zação de juros
blema é que as pessoas se R$ 2,9 mil; e aposentados e
esquecem ou enfrentam um pensionistas com renda aci- 11
problema inesperado e aca- ma de três salários mínimos,
contrataram empréstimos em
torno de R$ 5 mil.
