Page 12 - Sinal Plural 5
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Revista do
Incorporação dos quintos:
informações adicionais
OSTJ garantiu, para os fi- elas, informando que aguar- dos pagamentos através de
liados do Sinal, a incorpo- dava orientações do Ministé- precatórios.
ração dos quintos, prove- rio do Planejamento.
nientes do exercício de cargos e Segundo o Depes, ainda
funções comissionadas até 4 de Finalmente, em 2006, não é possível prever quando
setembro de 2001, com efeitos fi- para não perder o prazo pres- terá em mãos o levantamento
nanceiros desde a data da lesão. cricional para discussão desse completo dos dados, porque é
direito, o Sindicato entrou com uma pesquisa complexa, onde
A decisão beneficia os fi- um Protesto Judicial objeti- serão feitas várias simulações.
liados que tenham completado vando a interrupção do prazo Porém, afirma que o trabalho
interstício(s) no exercício de para discussão da matéria. já foi iniciado.
cargo ou função comissionada
após a edição da lei nº 9.624, No ano seguinte,
de 2 de abril de 1998 até 4 de ingressou com o Man-
setembro de 2001, data da MP dado de Segurança
2.225-45/2001. junto ao STJ, por ato
omissivo do Presiden-
A ordem é para que o BC te do BC, da Chefia do
pague todas as verbas dos fi- Depes e do Diretor de
liados que fazem jus a esse di- Administração.
reito, atualizadas e acrescidas
de juros de 0,5% ao mês. O Acórdão saiu BC terá que pagar as verbas dos filia-
em 3 de fevereiro. dos atualizadas e acrescidas de juros
Essa vitória do Sinal chega Imediatamente, o Si- de 0,5% ao mês.
depois de muitos anos. Várias nal encaminhou ofício
vezes o sindicato reivindicou ao Banco solicitando
esse direito por via adminis- providências para que
trativa, diretamente ao Ban- o órgão providencie
co, em nome de seus filiados. verba suplementar
para evitar a demora
O BC se esquivou de todas
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