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mações fornecidas “Há um descumprimento da Circular CNPJs. São bancos comerciais, bancos
pelos bancos ou pe- 3.085, que trata do relacionamento múltiplos, corretoras, distribuidoras, em-
las administradoras de entre administradoras de consórcios e presas de leasing, sociedades de crédito
consórcios. Um problema seus clientes e usuários”, afirma Maioli. ao microempreendedor, cooperativas
recorrente é o Sistema Central de crédito e consórcios.
de Risco de Crédito. “Muitos ci- A ação da Representação Regional
dadãos nos procuram porque do Banco Central em Porto Alegre Cada um dos seis supervisores
receberam uma informação segue a praxe: nos casos de denúncia, comanda uma equipe que atende pela
do Banco de que teriam a instituição financeira ou a adminis- sigla Cosup e é integrada por sete a nove
uma restrição em seu nome, tradora de consórcios é interpelada inspetores. Uma é encarregada somente
sem que lhes seja informada e tem prazo de dez dias úteis para de examinar as 336 cooperativas de
a fonte da pesquisa e qual a responder. Cumprida essa etapa, é crédito, duas se dedicam exclusivamente
base da informação”, diz Vilmar feito o pós-atendimento, para verificar aos 132 consórcios e três atendem às
José Maioli, da Secre. a satisfação do cliente com a solução 139 instituições financeiras.
As denúncias mais comuns envol- apresentada e se ela atende às regras
vem o descumprimento da Resolução do sistema financeiro. Os casos de A aparente distorção na distribui-
2.878 – em especial, o não-forneci- maior gravidade, como os que indicam ção das tarefas, com apenas um Co-
mento de informações e documentos um procedimento rotineiro do Banco sup dedicado ao numeroso conjunto
solicitados pelos clientes e usuários contrário à norma, são repassados à das cooperativas e dois voltados aos
do Sistema Financeiro Nacional – e a fiscalização para providências. consórcios, explica-se pelas especifi-
realização de débitos em conta sem cidades dos segmentos. A supervisão
a autorização dos correntistas. Mais PODER DE do segmento de cooperativas, muito
de 30% das denúncias registradas FISCALIZAÇÃO importante na Região Sul, reunindo
na capital gaúcha, em 2003, foram 336 das 1.500 instaladas no País e
de infração à Resolução 2.878/2001, O Desup/GTPAL, ligado à Diretoria somando um volume de ativos maior
inicialmente conhecida como Código de Fiscalização (Difis), é o responsável do que todas as outras regiões, é
de Defesa do Consumidor Bancário. pela fiscalização da Região Sul. O tra- facilitada pelo elevado grau de ade-
Na área de consórcios, as queixas balho segue as metas e o cronograma são às 11 centrais cooperativas, que
mais freqüentes referem-se à propagan- estabelecidos pelo Programa Anual de estão bem-organizadas e auxiliam o
da enganosa, à dificuldade de liberação Supervisão (PAS). Só para este ano estão BC na tarefa de fiscalizar. “A Repre-
do crédito e à falta de fornecimento e in- previstas 232 atividades. “O PAS é norte- sentação Regional do Banco Central
formações solicitadas pelo consumidor. ado pelas análises indiretas, pela avalia- em Porto Alegre é mais do que uma
ção do supervisor, pelas irregularidades simples parceira das cooperativas de
mais freqüentes e pelas demandas dos crédito”, atesta Orlando Borges Muller,
órgãos de defesa do consumidor e da presidente da Central do Sistema de
Secre, além de decisões judiciais e dos Crédito Cooperativo do Rio Grande do
indicadores do sistema financeiro”, Sul (Sicredi), com 57 afiliadas, 418
explica Altamar Garcia Mendes, gerente- pontos de atendimento em 370 dos
-técnico do Desup de Porto Alegre. 497 municípios gaúchos e mais de
500 mil associados, apenas no estado.
O Desup/GTPAL, reúne 53 servido- “Nossos objetivos são comuns: fisca-
res – um gerente, seis supervisores, 44 lizar e zelar pela segurança e solidez
inspetores e dois técnicos –, encarrega- das cooperativas. A fiscalização do
dos de passar o pente-fino sobre 607
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