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“É importante o Banco RESOLUÇÃO 3445
assumir institucionalmente
o seu envolvimento com as Poder para apagar o fogo
ações socioambientais, porque
ele é o órgão de supervisão Só a Resolução 3445, do
de formulação da política Conselho Monetário Nacional
(CMN), teve o poder de reduzir o des-
econômica.” matamento na Amazônia, de acordo com
o ministro Carlos Minc. O diretor de Políticas de
Sérgio Lima Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio
Secretário-executivo do BC Ambiente, Mauro Oliveira Pires, afirma que a Resolução
de 2008, que só libera crédito mediante a apresentação de documentos
disso, reforça a política ambiental por que comprovam a regularização fundiária e ambiental, teve um baque tão
meio de ações internas e de proto- profundo que até hoje há pressões para derrubá-la. “Mas resistimos, e ela foi
colos em que firma o compromisso mantida.” No mês passado, foram feitas pequenas mudanças no seu texto
público de promover o desenvolvi- para facilitar a vida do agricultor familiar, que, agora, só precisa apresentar
mento em harmonia com o equilíbrio como documento a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
ecológico.
Na avaliação de Fátima Tosini, analista da área de Fiscalização do BC, a
No caso do BC, a forma de atu- Resolução é pioneira e teve a importância concreta de instigar o BC a entrar
ação é outra: ele pode normatizar e na área. Contudo, ainda não há instrumentos de controle de sua aplicação ou
regulamentar todas as operações de penas para quem infringi-la. “O CMN criou a Resolução, cabe ao BC fiscalizar.
crédito no país, assim como controlar Mas alguém já cobrou ao Banco a criação de sistemas de controle? Ou melhor,
a sua aplicação, fato que realmente qual o sistema de controle que o BC está utilizando? O Banco introduziu o
faz a diferença. No mundo inteiro, os assunto no escopo da fiscalização da gerência de Crédito Rural?”, questiona
ambientalistas e as próprias socieda- Fátima, que está temporariamente afastada, por conta do doutorado em
des têm exigido alterações tanto na Crédito Rural, pela Unicamp.
regulação quanto na fiscalização das
atitudes das instituições financeiras, De acordo com informações da Secretaria de Políticas Econômicas,
assim como alterações na estrutura do Ministério da Fazenda, e com avaliações internas do próprio Ministério
interna delas, para atender a um novo do Meio Ambiente, a taxa de desmatamento caiu em 40% no segundo
modelo institucional. “É importante semestre do ano passado, se comparado ao mesmo período do ano
o Banco assumir institucionalmente anterior. “Houve também uma queda de 30% nos empréstimos”, disse
o seu envolvimento com as ações Mauro Pires, acrescentando que “muita gente (produtor rural) nem chegou
socioambientais, porque ele é o a ir às portas dos bancos.” Segundo Pires, a Resolução do CMN, aliada
órgão de supervisão de formulação a um conjunto de ações, a exemplo do Decreto 6321, que estabelece a
da política econômica”, disse Sérgio lista de municípios prioritários no combate ao desmatamento, foi essen-
Lima. Outra necessidade que impele cial e estratégica para impedir que a taxa de desmatamento explodisse.
o Banco a criar uma área específica é “Esses municípios estão impedidos, também, de fazer qualquer pedido
a necessidade de sistematizar as ações de desmatamento”, disse.
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