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crédito. Outros países também dos consumidores apresenta fa- “Nessa guerra particular, os
adotaram a cobrança diferenciada lhas reiteradas e jamais corrigidas comerciantes reconhecem
de preços: Suécia, México e Holan- pelos fornecedores. que aumentam os preços
da. Eles argumentaram que, com dos produtos para pagar
a medida, estavam protegendo o Entre as principais falhas apon-
consumidor que não utiliza os car- tadas, de dezembro de 2005 as chamadas “taxas de
tões como meio de pagamento. a dezembro de 2008, estão: o intercâmbio”. Dizem, ainda,
desrespeito à oferta de isenção de que até há pouco tempo as
Mercado brasileiro anuidade; embutir nos débitos a bandeiras foram vitoriosas
No Brasil, apenas aparentemen- cobrança de seguros que não fo-
ram contratados pelo consumidor; na guerra judicial, pelo
te todos aceitam as taxas de admi- pouca clareza nos critérios adota- menos nos Estados Unidos.”
nistração e de intercâmbio cobradas dos para o cálculo dos acréscimos
pelas redes de cartões de crédito e decorrentes de atraso no paga- e Estados Unidos. Mas, no Chile, a
débito. Diversas associações civis mento ou resultantes da adoção única empresa credenciadora dava
continuam lutando contra as práti- do parcelamento rotativo. como única opção aos estabele-
cas de juros abusivos e extorsivos. cimentos comerciais a aceitação
Aliás, no ano passado, a indústria Já as taxas cobradas aos co- de todos os cartões apenas de
de cartões de crédito continuou no merciantes seriam de 1% ao mês, bandeiras presentes no país. Após
ranking das empresas mais recla- tanto na rede Visa quanto na Mas- a intervenção das autoridades, foi
madas no Procon. De acordo com terCard, em 2002, de acordo com permitida somente a regra na cha-
o Sistema Nacional de Informações o relatório dos comerciantes. Há mada “forma fraca”.
de Defesa do Consumidor (Sindec), divergências, porém: o Procon-DF
do Ministério da Justiça, em 2008, revela, por exemplo, que as taxas Essa decisão foi tomada tam-
apenas o cartão de crédito respon- de administração variam de 3% a bém pelas autoridades da Austrália
deu por 11,1% (80,4 mil) do total de 4%. Nos EUA, a média é de 2,1% e do México. No Reino Unido, a
724 mil demandas recebidas pelos (Visa) e 2,5% (Amex). Outro
Procons de 23 estados e do Distrito problema para os comerciantes
Federal, seguido da telefonia móvel brasileiros é o prazo do repasse
(10,8%) e fixa (10,3%). do dinheiro. Nos EUA, a média é
de dois dias após a venda. Aqui, o
No estudo do governo, ficou comerciante leva 30 dias para ver
evidente, a partir da análise dos a cor do dinheiro.
dados do Sindec, que as ques-
tões de cobrança e de contrato Há também discussões caloro-
encabeçam os problemas. “Sua sas envolvendo a prática do oligopó-
grande incidência, combinado com lio. O estudo das autoridades brasi-
a ineficiência dos canais de aten- leiras informa que a regra de honor
dimento aos consumidores, indica all cards, na sua forma mais fraca
uma conduta lesiva e sistemática (aquela em que o estabelecimento
das empresas”, diz o documento. aceita o produto independente do
Seus autores revelam, ainda, que o emissor), não tem sido questionada
processo de apuração dos débitos nos países analisados: Austrália,
Reino Unido, México, Holanda, Chile
agosto 2009 27
