Page 26 - PorSinal 28
P. 26
sua participação no total de paga- Problemas recorrentes nos cartões de crédito
mentos no varejo. Nas transações Cobrança indevida
de valor unitário inferior a R$ 5 mil, Contrato (não-cumprimento, alteração, transferência, irregularidade etc.)
o aumento da participação relativa Cálculo de prestação/taxa de juros
dos cartões foi ainda maior, passan- Cálculo de prestação em atraso
do de 55%, em 2007, para 59%
em 2008. No primeiro trimestre de Os mais reclamados na área de Assuntos Financeiros
2002, a quantidade de transações 1. Cartão de crédito
com cartão de crédito foi de 195 2. Banco comercial
milhões. No quarto trimestre de 3. Financeira
2007, já somavam 603 milhões. 4. Outros contratos
Um crescimento de 209%! 5. Estabelecimento/loja – Compra a prazo
Guerra judicial Fonte: Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça - Sindec)
Estimular a concorrência no
comerciantes reconhecem que Comissão Europeia conduziu uma
setor de cartões de crédito e débito aumentam os preços dos produtos “financial services sector competi-
não será tarefa fácil. Até agora, as para pagar as chamadas “taxas de tion inquiry” sobre diversos temas
negociações entre o governo e a intercâmbio”. Dizem, ainda, que relativos aos cartões de pagamento.
indústria de cartões não avançaram. até há pouco tempo as bandeiras As conclusões do relatório final,
Tem quem aposte que a guerra vai foram vitoriosas na guerra judicial, publicado em janeiro de 2007,
parar nos tribunais. Um relatório pelo menos nos Estados Unidos. Só assustaram: mercados excessiva-
confidencial encaminhado pelos a partir de 2005, a maré começou mente concentrados, variações
comerciantes ao senador Adelmir a tomar outro curso. Naquele ano, significativas de taxas de desconto
Santana atesta que há uma verda- cerca de 50 ações foram ajuizadas e de intercâmbio entre países
deira batalha de bastidores entre nos EUA por associações de co- diferentes, altas margens de lucro,
as associações da rede varejista e merciantes contra as redes Visa e cooperação entre bancos potencial-
a indústria de cartões de crédito. MasterCard e diversas instituições mente prejudicial a consumidores
O dinheiro de plástico nem sequer financeiras por trás das bandeiras. e indícios de venda casada.
pode ser fiscalizado pelo BC. As acusações eram de formação de
cartel para a determinação da taxa O primeiro país a adotar algu-
Um dos projetos do senador de intercâmbio e abuso de poder mas medidas, influenciado pelas
é exatamente transformar essas econômico, entre outras. investigações, foi a Polônia. Ele
redes em instituições financeiras ou proibiu as taxas de intercâmbio,
ligá-las às que estão por trás delas, O desenrolar dos trabalhos no em função dos prejuízos provoca-
para que o Banco Central possa Senado norte-americano pode dos a consumidores e pequenas e
ficar de olho nas suas atividades. indicar caminhos para a regulação médias empresas. Já na Austrália,
Esse projeto já foi aprovado em do setor. Já na União Europeia, foi o Reserve Bank of Australia estabe-
algumas comissões, mas o próprio apresentado um “Statement of Ob- leceu um teto para elas e passou a
parlamentar acredita que tudo será jections” à MasterCard, em junho permitir expressamente a cobrança
resolvido, este ano, através de Me- de 2006, questionando as taxas diferenciada sobre as compras
dida Provisória. de intercâmbio. Paralelamente, a feitas com dinheiro ou cartões de
Nessa guerra particular, os
26
