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Cruzada contra o cartel
do dinheiro de plástico
Preocupado com a falta de regulamentação desse mercado,
que movimenta 400 bilhões por ano, governo prepara proposta
para o fim de setembro
O governo planeja adotar, a partir de Adelmir Santana (DEM-DF) se em- do Brasil”, que estará aberto à consulta
setembro, uma série de medidas para penha, por exemplo, na aprovação pública até o dia 30 de setembro deste
conter a alta concentração de bandeiras de uma emenda à Medida Provisória ano, quando será elaborado um novo
de cartões de crédito e débito, que 460/2009, que permita ao cliente ter relatório e uma proposta de regula-
movimentam anualmente a bagatela de desconto nas compras à vista. mentação do mercado de dinheiro de
R$ 400 bilhões. O Ministério da Justiça plástico. O estudo foi realizado pelo
sabe que não será nada fácil domesticar O parlamentar reconhece que o ar- BC e pelas secretarias de Acompanha-
as empresas que operam nesse mer- tifício é proibido pelo Código de Defesa mento Econômico e de Direito Econô-
cado. “A concentração no setor é muito do Consumidor (Procon), mas acredita mico, dos Ministérios da Fazenda e da
grande. Redecard e Visanet respondem ser essa a única forma de derrotar o Justiça, respectivamente.
por quase a totalidade das operações. subsídio cruzado embutido no preço
O lucro delas é enorme, dificilmente dos produtos. O subsídio é utilizado As principais conclusões do Aden-
vão querer mudar as regras do jogo”, pelo comércio varejista para pagar as do Estatístico apontam para a con-
ponderam autoridades do MJ, em res- despesas muito altas com os cartões tinuidade do aumento da utilização
posta a perguntas feitas pela Por Sinal. de crédito e débito. “Os preços estão de dinheiro vivo e dos instrumentos
Mesmo sabendo que encontrará forte inflados”, diz o senador. Segundo ele, os eletrônicos de pagamento, com a
resistência, o governo espera conseguir consumidores pagam pela manutenção consequente redução na utilização
regulamentar o setor, e vem discutindo do sistema, principalmente os mais do cheque. Foi identificado, ainda, um
de que forma vai fazer isso. pobres, que nem utilizam cartões. O aumento da concentração do mercado
parlamentar acrescentou que, com isso, em duas instituições: Visa e Master-
O movimento pela abertura do espera pavimentar o caminho para a Card. De 2002 a 2007, o número de
mercado dos meios eletrônicos de cobrança de taxas mais civilizadas. transações da bandeira Visa cresceu
pagamento, assustadoramente ver- 220% e da MasterCard, 201%. As
ticalizado, começou por pressão do Mercado ocupado demais bandeiras, juntas, cresceram
mercado varejista e já conta com o Preocupado com a falta de regu- cerca de 180%, sendo que uma de-
apoio de alguns senadores. Enquanto las apresentou taxa de crescimento
o governo se articula para tentar que- lamentação desse mercado, o Banco negativa de 1%.
brar o oligopólio de duas bandeiras Central publicou, em março deste ano,
– a Visanet e a Redecard – o senador um Adendo Estatístico ao “Diagnóstico De 2007 a 2008, os cartões au-
do Sistema de Pagamentos de Varejo mentaram de 50,3% para 53,8% a
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