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Central foi utilizado para financiar o porém o aumento do gasto público é
gasto público. O que aconteceu foi que 17%. Essa discrepância é perigosa. A
a emissão permanente de moeda sem ideia de poder usar agora as reservas
respaldo gerou uma altíssima inflação. do Banco Central para financiar gasto
Nos anos 1970, começou a aumentar, corrente, não investimento, não é uma
sempre com uma inflação de 30%, boa receita. A Argentina já a conhece,
40%, 50% ao ano, até chegar a 5.000% já a conheceu, e nos levou a situações
anual, em 1989. que, esperamos, não ocorram nova-
A reforma da Constituição que houve mente. Nós tivemos uma grande crise
na Argentina em 1994 lhe outorga essa financeira e econômica no final de 1980
independência ao Banco Central. Nós e outra muito grave em 2001. E temos
achamos isso saudável, especialmente um padrão no qual a economia começa
agora que vemos no governo um desejo a funcionar. Somos austeros por um
de flexibilizar esse item, justamente A lei tempo, depois aumentamos o gasto por
num momento em que a Argentina já regulamentária cima da produtividade da economia, e
está com 30% de inflação anual – ou chegamos a situações em que, cada
seja, quando esse processo inflacionário diz que o Banco Central dez anos, mais ou menos, começam
começa a se repetir. O que é um sinal não recebe ordens os problemas.
perigoso. Existem muito poucos países,
acho que só Venezuela e Argentina, que do Poder Executivo ■ Qual é a relação do Banco Central
estão crescendo com alta inflação. A e as decisões que com a execução da política econômica
gente vê a lista desses países, incluindo do governo? O artigo 19 diz que fica
Europa do Leste, e a Argentina hoje tem, tome devem ser com proibido ao Banco Central conceder
em termos comparativos, uma inflação o aval do Congresso empréstimos ao governo nacional,
preocupante. Porque 30% é quando os a bancos provinciais, municipais. A
economistas consideram que a inflação Nacional.” exceção está no artigo seguinte, em
começa a se separar de suas causas que se definem as condições: o Banco
originais – que podem ser a oferta e Central pode fazer adiantamentos até
a demanda – e surge uma expectativa certo percentual, isto é, pode outorgar
inflacionária que se autoalimenta. Outra coisa percebida por empréstimos transitórios ao governo nacional até uma quan-
eles é que no contexto em que este debate surge hoje na tidade equivalente a 12% da base monetária. Então, não é
Argentina, a arrecadação fiscal está aumentando 3,5% por que não exista nenhuma relação. Existe a possibilidade de
mês, mas o gasto público está aumentando 17%. um financiamento, mas este deve estar regulado por lei. A
gente pode pensar que talvez 12% seja pouco, a gente pode
■ O que a senhora chama de gasto público? Porque, querer que seja maior, isto poderia ser posto em discussão.
no Brasil, existe uma discussão que distingue o gasto
público do investimento – este último necessário para ■ Uma discussão que deveria acontecer no Congresso?
o desenvolvimento do país. Falo de gasto corrente. Além Sim. Nós pensamos que, primeiro, o Banco Central é uma
do que, estádeterminado no orçamento, que na realidade entidade que foi criada por mandato expresso da Constitui-
é o que limita os gastos anuais do governo. A verdade é ção Nacional. É um organismo com mandato constitucional.
que estão ingressando 3,5% mais –, crescem os recursos, Além disso, a Constituição diz que entre as atribuições do
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