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■ A primeira questão está ligada à crise institucional do       O Banco não poderá assumir obrigações de qualquer natureza
Banco Central Argentino. Que tipo de autonomia deve             que impliquem condicionar, restringir ou delegar, sem autori-
ter um banco central numa sociedade democrática? Fale           zação expressa do Honorável Congresso da Nação, o exercício
um pouco da experiência argentina, qual o nível de inde-        das suas faculdades legais”. Além de constar no seu artigo1º
pendência do BC? Na Argentina, a carta do Banco Central         que o Banco Central da República Argentina é uma entidade
foi reformada há mais de uma década e houve uma outra           autárquica, ou seja, independente economicamente do Es-
reforma mais recente nesta década. Ficou constituído que o      tado Nacional. Isso significa que é uma entidade do Estado
objetivo principal do BC é preservar o valor da moeda. Um item  Nacional, mas não do Poder Executivo. É uma diferença que
muito importante diz: “Na formulação e execução da política     não sei se seria aplicável no Brasil. No meu entender, esta é
monetária e financeira, o Banco Central não estará sujeito a    uma estrutura positiva, principalmente em vistas da história
ordens, indicações ou instrução do Poder Executivo Nacional.    que teve a Argentina, onde durante muitas décadas o Banco

                                                                abril 2010  21
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