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ARTIGO

Pauta do Congresso e eleições

Antônio Augusto de Queiroz (*)

O ano 2010, do ponto de vista legislativo, não traz grandes
expectativas para os servidores. As atenções, especialmente
no segundo semestre, estão voltadas para as eleições de ou-
tubro, que serão caracterizadas pela polarização e por índice
de renovação inferior à média histórica.

Agenda do Congresso previdência complementar do servidor; PLP 549/2009: gasto
O período destinado a deliberações será muito curto e com pessoal; PLP 248/1998: demissão por insuficiência de
os temas de interesse do funcionalismo não estarão entre as desempenho; PEC 341/2009: enxugamento da Constituição; e
prioridades do Congresso. Esse é o cenário que se vislumbra. PEC 233/2008: reforma tributária) –, o foco deve ser a escolha
Isso, entretanto, não deve imobilizar os servidores e suas lide- de uma agenda positiva, que inclua os temas de interesse dos
ranças sindicais. Pelo contrário, a inversão de tendência, em servidores ativos e aposentados.
relação aos servidores, sempre é possível, e de forma negativa.
O exemplo da aprovação, em dezembro de 2009, no ple- Entre as matérias de interesse dos servidores que devem
nário do Senado, e por unanimidade, do projeto de lei com- fazer parte da agenda positiva, sugerimos: 1) PEC 270/08:
plementar que congela as despesas com pessoal é ilustrativo. adicional por tempo de serviço; 2) PEC 555/06: fim da con-
Não se deve esquecer de que existe em curso, em caráter de tribuição dos inativos; 3) PEC 36/08: Senado, paridade dos
denúncia, uma campanha contra o aumento do gasto público, pensionistas; 4) o PDS 819/09, do Senado: Convenção 151 da
especialmente com pessoal. OIT; 5) PEC 441/04: paralela da paralela da Previdência; 6) o
Os editoriais de jornais e os telejornais das rádios e TVs PLP 555/2010: relativo à aposentadoria especial do servidor.
chamam diariamente a atenção para o “inchaço” da máquina
pública e os déficits da Previdência. Eleições
As recentes declarações do secretário de Política Econô- Sobre as eleições gerais, previstas para outubro, já é pos-
mica, Nelson Barbosa, e também do ministro Guido Mantega, sível antecipar duas tendências: 1) a de polarização na eleição
a favor do projeto que limita a despesa com pessoal são claro
sinal do interesse da equipe econômica no tema.
O fato de o novo líder do governo, Cândido Vacarezza
(PT-SP), também ter apoiado as declarações de Mantega,
manifestando-se a favor do projeto, deve ser motivo de preo-
cupação. Por isso, devemos nos manter atentos e vigilantes,
especialmente em relação a temas como regulamentação de
greve, dispensa por insuficiência de desempenho e restrição
de despesa com pessoal.
Assim, no que se refere ao interesse dos servidores, além da
resistência àsproposiçõesquelhesãonocivas– PL 1.992/2007:

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