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resse dos servidores públicos que parte das entidades interessadas. pessoal (LRF), e que tende a ser
poderão ser incluídas em pauta, O relator aponta usar as 40 ses- aprovado, caso não haja grande mo-
mas que dependem de muito sões da Comissão para apresentar bilização e pressão dos servidores.
esforço, cabe destacar: seu relatório. Ele se dispôs a ouvir A defesa mais consequente a fazer
todas as entidades, especialistas e para esse projeto é o arquivamento
a) na Câmara dos Deputados: o governo. Tudo somado, poderá ul- em conjunto com o PLP-01/2007;
I. A PEC 270/2008, que trata da trapassar o período útil de trabalho
aposentadoria por invalidez, com real da Casa. As entidades sindicais ● O PLP 1/2007, de teor idên-
integralidade e paridade; e associativas, especialmente as das tico ao PLP 549/2009, deve conti-
II. A PEC 210/2007, que trata carreiras exclusivas de Estado, têm nuar parado, já que a prioridade da
do adicional por tempo de serviço; uma forte atuação no Congresso equipe econômica é a aprovação
Existem, ainda, duas PEC’s que Nacional, mas o fazem separada- do PLP 549/2009;
poderão chegar ao Plenário, ainda mente, com coordenação muito
em 2010. São elas: PEC 555/2006 frágil, o que dificulta uma ação es- ● O PLP 248/1998, que trata
(fim da contribuição dos inativos) tratégica mais clara e consequente. da dispensa por insuficiência de
que está sob análise de Comissão desempenho, não deve ser incluído
Especial presidida pelo deputado b) no Senado Federal: na ordem do dia;
Marçal Filho (PMDB-MS), cabendo – A PEC 36/2008, que trata da
ao deputado Luiz Alberto (PT-BA) paridade das pensões. ● O PL 1992/2007, que institui
a relatoria da matéria; e a PEC a previdência complementar do ser-
441/2005 (que garante paridade Projetos de interesse dos vidor público, tende a ser aprovado
às pensões/reforma da Previdência servidores com alterações, especialmente na
– paralela da paralela) que aguarda criação de mais de um fundo de
a criação e instalação de Comissão Entre os projetos de maior inte- pensão, um por Poder. No entanto,
Especial, que só irá ocorrer se resse dos servidores que poderão com a rejeição da PEC da CPMF,
houver pressão sobre o presidente entrar na pauta do Congresso Na- perdeu prioridade; e
da Câmara. cional, ainda nesta legislatura, des-
A PEC-555/2006 apenas iniciou tacamos as seguintes proposições: ● O PL 4497/2001, que regula-
os seus trabalhos em meados de menta o direito de greve do servidor
abril, após um esforço intenso por ● PLP 549/2009, que estabe- público. Se pautado, tende a ser
lece mais limites para gastos com aprovado com alterações, nos ter-
mos do parecer do relator da CCJC,
deputado Magela (PT-DF).
abril 2010 47
