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ORÇAMENTO ENGESSADO R$ 26 bilhões em cortes, incluindo o PAC e O desajuste orçamentário reacen-
o Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 5,9 deu o debate sobre a necessidade de
Mesmo com esses recursos, a conta fe- bilhões viriam da receita pela redução do uma reforma tributária, mas enquanto
charia com déficit em virtude do aumen- gasto tributário, mais R$ 6 bilhões em rea- ela não vem, uma das apostas é o aperto
to das despesas obrigatórias da União. A locação de fontes de receita e ainda R$ 28,4 na arrecadação. Uma portaria da Receita
previsão é que elas passem de R$ 871,8 bilhões em novas medidas arrecadatórias. Federal instituiu um programa especial
bilhões, neste ano, para R$ 960,2 bilhões, A principal aposta tributária do governo de cobrança para grandes devedores do
em 2016. Apenas os gastos adicionais para fechar o orçamento de 2016 é recriar Fisco, aqueles que tiverem dívidas ou au-
com benefícios previdenciários soma- a CPMF com uma alíquota de 0,20%, que tuações superiores a R$ 10 milhões. A ex-
riam R$ 73,9 bilhões. O blog do econo- renderia R$ 32 bilhões por ano. pectativa de arrecadação chega a R$ 20,6
mista Mansueto de Almeida, integrante bilhões — mais da metade do déficit pre-
da equipe de Aécio Neves na campanha “Há soluções para enfrentar esse dé- visto no Orçamento de 2016. Em outra
eleitoral do ano passado, apresenta um ficit e recuperar a capacidade do gover- ponta, um projeto de lei encaminhado
resumo da distribuição das despesas de no de produzir dados fiscais positivos. ao Congresso Nacional estabelece as
custeio da União, excluídas as transfe- Mas, como cerca de 90% das despesas normas para a regularização de recursos
rências constitucionais obrigatórias. Dos do governo são de caráter obrigatório ou depositados no exterior sem declaração à
R$ 312 bilhões gastos de janeiro a maio semiobrigatório, a redução desses gastos Receita Federal. Posta em prática, poderia
deste ano, R$ 268,66 bilhões (88,88%) envolve medidas legais que precisam ser recuperar outros R$ 100 bilhões a R$ 150
são despesas com assistência social discutidas no Congresso Nacional”, diz bilhões. Essas contas mal arranham o pro-
(LOAS, Bolsa Família e Serviço Social Nélson Barbosa. Doutor em economia blema da sonegação. Só no ano passado
de Proteção Básica), Previdência (públi- pela New School for Social Research, em foram R$ 151 bilhões em autuações. Em
ca e INSS), Saúde, Trabalho (seguro de- Nova Iorque, e um dos responsáveis pelo julho deste ano, a Procuradoria-Geral da
semprego e abono salarial) e Educação. desenvolvimento dos pacotes para com- Fazenda Nacional consolidou mais de
Somando-se subsídios à atividade eco- bater a crise financeira internacional com R$ 1,162 trilhão em débitos tributários
nômica, desoneração das folhas de pa- o PAC e o Minha Casa, Minha Vida, ele inscritos na Dívida Ativa da União —
gamento (redução de impostos, portan- deixara o governo em maio de 2013, ao mais de 580 vezes o que foi revelado pela
to) e pagamento de sentenças judiciais, pedir demissão do cargo de secretário- operação Lava-Jato. Entre os sócios do
chega-se a 94,3% dos gastos. -executivo do Ministério da Fazenda, que chamado Clube do Bilhão, destacam-se
ocupava desde 2006, por divergências 12.547 empresas dos setores industrial,
Por isso, as respostas do governo para com o ministro Guido Mantega, exata- comercial, financeiro, do agronegócio e
enfrentar o desafio de redução da receita mente sobre a condução da política fiscal. da construção. Elas representam menos
em um cenário sem previsão de recupe- Nélson Barbosa, também analista do BC, de 1% das pessoas jurídicas do país, mas
ração imediata da atividade econômica foi substituído por Arno Augustin, res- devem R$ 723,3 bilhões em tributos. A
prevêm a redução de gastos correntes e ponsável pelas operações contábeis pos- sonegação no país chegaria a 10% do PIB.
despesas com pessoal. Juntas, as duas ru- tas sob suspeita pelo Tribunal de Contas
bricas consomem 8% do PIB, oito vezes da União. “Além do orçamento realista, INJUSTIÇA TRIBUTÁRIA
mais do que governo federal gasta com temos a necessidade de políticas fiscais de
investimento, incluindo o Programa de longo prazo para controlar o crescimento Alguns economistas mais ligados ao gover-
Aceleração do Crescimento. Para enxugar dos principais gastos da União, entre eles no apostam que há maiores possibilidades
as despesas, dez ministérios entraram na Previdência, folha de pagamento, Saúde de fortalecer os cofres públicos com uma re-
mira de extinção. Novas medidas anuncia- e Educação.” distribuição da carga tributária do que com
das em meados de setembro previam mais
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