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NOVO PACOTE
FISCAL
Opacote com que o gover-
no Dilma tenta arrumar
as contas públicas e
ganhar alguma muscu-
latura para recuperar a e a estimativa de que a dívida pública, à
governabilidade conseguiu desagradar
quase todos os setores da sociedade. A
proposta, alicerçada em um novo tri-
buto e na penalização de trabalhadores
e servidores públicos, com a posterga-
ção de reajustes salariais e o corte de
concursos que prejudicam ainda mais
a prestação de serviços à população,
aprofunda o ajuste fiscal. A boia de sal- gastos ao aumento de impostos, passando
vação não toca em questões essenciais,
como os juros bancários, que engordam
os cofres do sistema financeiro, nem
apresenta novidades que revertam o
processo recessivo da economia, mas
tenta debelar o fogo político do impea-
chment que já parecia superado quando
o governo decidiu remeter ao Congresso
Nacional a proposta do orçamento do
ano que vem com previsão de rombo.
O resultado não podia ser pior. A
troca da contabilidade criativa, que pôs
uma corda no pescoço do segundo man-
dato da presidente Dilma Rousseff, por
um choque de transparência, que levou
o país a perder o grau de investimento,
tornou o cenário mais sombrio. Afinal,
o que alimenta o cerco oposicionista
pode ser a corrupção, mas o que isola o
governo é a economia. A resposta, mar-
cada por certa dose de improviso que
exaspera até os últimos aliados, virá de
novas fontes de receitas e de cortes na
carne da máquina administrativa. Não
há saída. Mas pode ser que os parlamen-
tares pensem diferente.
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Um erro de cálculo, e não as pedala-
das fiscais, levou o ajuste fiscal a provocar experiência de solução para o problema
o desajuste orçamentário. O buraco de
R$ 30 bilhões previsto para o ano que vem
beira do 70% do PIB, só vai cair já às vés-
peras da eleição de 2018, são consequên-
cias do impacto das medidas econômicas
do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, so-
bre a principal fonte de recursos públicos:
o consumo. Para combater o problema, o
governo reagiu com um leque tão variado
de opções, que vão da racionalização de
por reformas institucionais que depen-
dem de um Congresso pouco confiável,
que corre o risco de se perder na falta de
foco. A ideia é transformar o prejuízo em
uma sobra de R$ 34 bilhões.
A bússola que norteou o pacote foi
conservadora, mas preservou algumas
joias da coroa petista. Representantes do
setor produtivo reivindicavam que as
medidas incluíssem o fim de programas
sociais e o congelamento do salário mí-
nimo, enquanto economistas seguidores
de cartilhas menos ortodoxas, defendiam
um cavalo-de-pau na direção de impostos
progressivos e a preservação dos investi-
mentos públicos para a retomada do cres-
cimento. Por conta da inflação, ninguém
sequer sugeriu uma redução da Selic, que
indexa diretamente a quinta parte da dí-
vida pública e acaba comprometendo
qualquer esforço fiscal.
“Desde que foi implementada a Lei
de Responsabilidade Fiscal não havía-
mos tido um déficit fiscal no fechamento
do ano”, afirma o economista Fernando
Ferrari Filho, da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul (UFRGS). “Não temos
fiscal em ambiente de recessão”, diz o
economista Márcio Pochmann, presi-
dente da Fundação Perseu Abramo, do
PT, que presidiu o Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), vinculado
à Secretaria de Assuntos Estratégicos
da Presidência da República, de 2007 a
2012. “Desde a explosão da dívida pública
que se seguiu à crise de 2008 em diversos
países avançados, muitos economistas se
concentraram em medir o efeito de um
ajuste fiscal sobre o crescimento econô-
mico. Vários desses trabalhos indicaram
que os ajustes, por terem efeito negativo
sobre o próprio crescimento (especial-
mente se implementados durante uma
recessão), podem levar a uma espiral em
que a queda no nível de atividade preju-
dica a arrecadação tributária, elevando
ainda mais o déficit e a dívida pública em
relação ao PIB”, revela a economista Laura
Carvalho. “O déficit primário já é produto
do desacerto do ajuste fiscal. A economia
estava desacelerando e o governo, ao fa-
zer o ajuste, dá também um choque de
juros para colocar a inflação na meta. Foi
um erro do conjunto da obra”, declarou
o economista Luiz Gonzaga Beluzzo em
entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
RADIOGRAFIA DA CRISE
O conjunto da obra é resultado de uma
política fiscal expansionista combinada
à trajetória de crescimento da taxa de ju-
ros em um ambiente inflacionário e de
crise internacional para os produtos bra-
sileiros. Entre 2011 e 2014, os resultados
primários, em relação ao PIB, caíram ano