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NOVO PACOTE
FISCAL
IMPOSTOS a criação de novos impostos, como a nova
PENALIZAM versão remodelada da CPMF. Por exemplo:
CONSUMO taxando os lucros e dividendos de sócios e
donos de empresas. Hoje, eles são isentos de
Ao contrário dos países desenvolvidos, no Brasil a maior taxação incide Imposto de Renda, privilégio que só existe
sobre o comércio de bens e serviços — exatamente os setores que mais no Brasil e na Estônia. A medida poderia
sofrem com a precariedade econômica. No primeiro semestre, porém, o engordar a receita com R$ 50 bilhões por
varejo teve o pior resultado em 12 anos. O resultado foi o esperado, diante ano — mais do que suficiente para tampar
de um quadro recessivo e de alta inflacionária: o ajuste fiscal provocou o rombo orçamentário do ano que vem.
500 mil demissões de janeiro a julho e a renda média ficou estacionada A taxação de heranças é no máximo de
em R$ 2,1 mil mensais. 8% no Brasil, contra 40% na Inglaterra,
35% no Chile, 55% no Japão e 60% na
O consumo sustenta impostos federais como o Cofins, o PIS e o IPI, ou França. Resultado: recolheu apenas R$ 4
o ISS municipal. Também é a base do maior imposto brasileiro, o ICMS, que bilhões, em 2013, meros 0,09% da carga tri-
em 2013 respondeu por 7,5 pontos percentuais da carga tributária total no butária total. Ainda assim foi mais do que o
país, de 35,9%. O Cofins, quarto maior tributo do país, gerou de janeiro a Imposto Territorial Rural (ITR). O IPTU dos
julho deste ano 3% a menos do que na comparação com os mesmos sete fazendeiros rendeu apenas R$ 800 milhões
meses de 2014. Uma perda de R$ 5 bilhões. em um país de 8 milhões de quilômetros
quadrados. Na ponta do lápis, dá menos de
Nada menos que 51,3% da carga tributária brasileira se concentrava, R$ 100 por quilômetro quadrado — é como
em 2013, no consumo. Nos países filiados à Organização para a Cooperação se um terreno do tamanho do Estádio do
e o Desenvolvimento Econômico a média é de 34%, segundo dados de Maracanã pagasse apenas R$ 100 por ano
2010. Na OCDE prefere-se taxar mais a renda e o patrimônio (38% da carga de IPTU. O Imposto de Renda cobrado das
total) do que no Brasil (22%). O recuo do PIB, graças à recessão que ganhou pessoas físicas tem alíquota máxima de
fôlego com o ajuste fiscal do governo, foi o tiro no pé também nas contas 27,5% no Brasil — a menor alíquota máxi-
públicas. Desde dezembro de 1998, os gastos sempre estiveram um pouco ma entre todos os 116 países que tiveram
abaixo da receita. Em dezembro do ano passado, a receita caiu tanto que seus sistemas tributários pesquisados pela
pela primeira vez em 17 anos foi ultrapassada pela curva das despesas. consultoria KPMG.
“A maior incidência dos tributos no Brasil se dá sobre a cesta de consu- Além da volta da CPMF, o ministro do
mo, onerada tanto pelos impostos federais quanto estaduais e municipais. Planejamento, Nélson Barbosa, defendia
Essa incidência é muito maior do que na maioria dos países, inclusive dentro do governo duas medidas tribu-
desenvolvidos, e tem efeitos negativos sobre a distribuição de renda”, es- tárias progressivas para ajudar o ajuste
creveu o economista Joaquim Levy no artigo “Robustez Fiscal” no segundo fiscal: alíquotas maiores para o Imposto
semestre de 2014, antes de ser chamado para o Ministério da Fazenda. de Renda da Pessoa Física e o fim da isen-
ção do tributo na distribuição de lucros e
dividendos a donos e sócios de empresas,
que na declaração de IR dos brasileiros
em 2014 protegeu 71 mil contribuintes
(integrantes da base de lucro das pessoas
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