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NOVO
PACOTE
FISCAL
jurídicas) que receberam quase R$ 200 É possível aumentar investimentos e programas sociais, reco-
bilhões. Com um aumento de imposto tributos diretos e não lhe menos e paga mais com juros da dí-
na renda empresarial da ordem de 15%, diretos, mas antes de vida pública. Esta trajetória só vai piorar
como era até 1995, apontam pesquisa- aumentar imposto o a questão fiscal”, diz Márcio Pochmann,
dores do Ipea, a taxação renderia R$ 53 Estado tem que ser da Fundação Perseu Abramo.
bilhões por ano. Barbosa contava com eficiente para cobrar
o apoio de ao menos dois ministros do imposto. Primeiro, é “Para minimizar, ou quem sabe até
chamado núcleo duro do governo: Miguel preciso definir que eliminar seu efeito recessivo, o ajuste
Rossetto, da Secretaria Geral, e Ricardo sonegação é crime. deve ser daqueles que, pelo lado da recei-
Berzoini, das Comunicações. Mas perdeu Depois, rever isenções, ta, aumentam a progressividade da estru-
na queda de braço com o ministro da criar imposto de tura tributária. É nesse contexto que deve
Fazenda, Joaquim Levy, que preferiu não solidariedade para os ser entendida a discussão por membros da
desafiar o andar de cima. Entre as medidas ricos. Mas enquanto equipe econômica sobre a criação de um
anunciadas, apenas duas atacam a injusti- tiver recessão, não tem imposto sobre grandes fortunas e sobre
ça tributária, concentrada na taxação do saída definitiva para o o aumento e a federalização do imposto
consumo. Uma cria tabela progressiva de problema fiscal. sobre heranças. Além de ajudarem a rever-
Imposto de Renda sobre o lucro obtido na ter um processo de perpetuação das desi-
venda de imóveis. O governo hoje cobra MÁRCIO POCHMANN gualdades de renda, esses impostos têm
alíquota de 15% no lucro nas transações, o potencial de gerar um efeito multipli-
mas quer aumentar a mordida para 20%, EX-PRESIDENTE DO IPEA cador que permite uma redistribuição da
25% ou 30% em cima dos ganhos que, renda dos que gastam pouco para os que
durante um ano, ficarem acima de R$ 1 gastam muito. Por fim, pelo lado dos gas-
milhão. A outra reduz as vantagens das tos, além da manutenção dos programas
empresas com os juros sobre capital pró- de transferência de renda, já progressivos
prio. O mecanismo, criado por uma lei de e com efeito multiplicador, a elevação
1995 e existente só no Brasil, permite que dos tributos deveria abrir espaço para a
as pessoas jurídicas criem despesas para expansão dos investimentos públicos.
pagar menos IR. Juntas, as duas medidas É quase consenso que os investimentos
devem gerar R$ 2,9 bilhões por ano aos públicos em infraestrutura têm efeitos
cofres públicos. multiplicadores de curto e de longo prazo
mais altos do que outros componentes
“É possível aumentar tributos dire- do gasto público, já que, além de gerar
tos e não diretos, mas antes de aumentar mais empregos, elevam a produtividade e
imposto o Estado tem que ser eficiente ajudam a puxar investimentos privados”,
para cobrar imposto. Primeiro, é preciso afirma a economista Laura Carvalho.
definir que a sonegação é crime. Depois,
rever isenções, criar imposto de soli-
dariedade para os ricos. Mas enquanto
tiver recessão, não tem saída definitiva
para o problema fiscal. O governo corta
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