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DEFESA DO regulamentação do BC, no caso de au- entendida como a precificação abusiva
CONSUMIDOR mento das tarifas, os bancos devem comu- dos serviços prestados pelas instituições,
nicar ao consumidor com, no mínimo, 30 é matéria da alçada dos órgãos do Sistema
Os balanços dos três dias de antecedência. Além disso, o consu- Nacional de Defesa do Consumidor, do
maiores bancos priva- midor deve ter fácil acesso às informações qual o Banco Central não é parte inte-
dos que atuam no Brasil relativas aos serviços cobrados, no site grante”, explica.
comprovam que a crise da instituição e em tabelas na própria
econômica passa longe agência. Para as entidades que defendem o
do setor financeiro. Juntos, Bradesco, cliente bancário, porém, não é simples
Santander e Itaú lucraram R$ 50,12 bi- Em 2010, a edição da Resolução, detectar os abusos. Em resposta à regula-
lhões em 2015, aumento de 20% em re- a nº 3.919, que alterou e consolidou a mentação do BC, que criou quatro pacotes
lação a 2014, quando ganharam R$ 41,8 Resolução nº 3.518, de 2007, possibili- padronizados e uniformizou a nomencla-
bilhões. Tanto Itaú quanto Bradesco regis- tou aos clientes a comparação entre os tura das tarifas, os bancos montaram seus
traram os maiores resultados da História, preços dos serviços de cartão de crédi- próprios pacotes comerciais, reajustados
com R$ 26,15 bilhões e R$ 17,8 bilhões, to praticados pelos bancos e demais sem qualquer tipo de limite legal, permi-
respectivamente. instituições emissoras. De acordo tindo, assim, aumentos muito acima da
com Sidney Menezes Ferreira, dire- inflação. O que explica, em parte, suas
Entre os vários itens responsáveis tor de Relacionamento Institucional e altas taxas de lucratividade. “Embora o BC
por essa alta lucratividade, o aumento Cidadania do BC, “a Resolução nº 3.919 tenha imposto quatro tipos de pacotes pa-
das tarifas e serviços bancários acima estabeleceu que somente é admissível a dronizados, no momento da abertura de
da inflação teve um peso que chamou a cobrança de tarifas de clientes se o servi- conta, o banco empurra um dos seus pa-
atenção das entidades de defesa do consu- ço tiver sido previamente autorizado ou cotes comerciais. Para cancelá-lo, o cliente
midor. Só o Itaú, o Bradesco e o Santander solicitado por eles, e se a possibilidade tem de enviar carta em duas vias”, explica
arrecadaram R$ 83,11 bilhões, em 2015, de cobrança estiver prevista no norma- Cristina Rafael Martinussi, supervisora de
com receitas de serviços, em que estão tivo”. A Resolução determinou, também, pesquisas do Procon-SP.
embutidas as tarifas – Bradesco registrou a obrigatoriedade da oferta, por parte
R$ 41,8 bilhões, Itaú R$ 29,45 bilhões e de instituições emissoras, de cartão de Nehemias Monteiro Junior, analista
Santander, R$ 11,86 bilhões. O montante crédito de baixo custo e de formatação do BC, observa que no ranking de ins-
total do que foi arrecadado com as tarifas, simplificada, a ser utilizado na sua função tituições por índice de reclamação, a
porém, é uma caixa-preta que os bancos clássica de pagamento de bens e servi- quinta queixa mais recorrente é a de co-
não divulgam nem em suas demonstra- ços em estabelecimentos credenciados. brança irregular de tarifas por serviços
ções financeiras. Denominado “cartão básico”, tanto nacio- não contratados, seguida por recusa de
nal quanto internacional, não pode estar cancelamento do pacote de serviços, em
As tarifas praticadas pelas institui- associado a programas de benefícios ou 13º lugar, e cobrança irregular de tarifa
ções bancárias foram padronizadas em de recompensas. de serviço prioritário, em 21º. “Muitas
2007, por meio da Resolução nº 3.518 do vezes, o banco cobra por um pacote de
Conselho Monetário Nacional (CMN). DE OLHO NO CONSUMIDOR serviços, mas pela lei não pode fazer
Desde então, os bancos são obrigados isso, caso o cliente não tenha solicitado
a deixar claro aos consumidores todos O cumprimento dessas normas é acompa- o pacote. Outra irregularidade comum
os serviços cobrados, além de oferecer nhado de perto pelo BC e órgãos de defesa é quando o banco muda as regras de
pacotes que contenham os chamados do consumidor. Segundo Sidney Ferreira, isenção e o cliente passa a pagar tarifas.
serviços essenciais. De acordo com a a fiscalização realizada pelo Banco tem As pessoas confiam no que lhes é ofere-
por objetivo verificar se a cobrança de cido, mas muitas vezes o pacote não é
tarifas está em desacordo com o que de- adequado às necessidades do cliente”,
termina a Resolução nº 3.919, e é feita por adverte Nohemias.
meio de verificações especiais in loco, aná-
lises horizontais e nos acompanhamen- Segundo pesquisa do Instituto
tos específicos feitos junto aos bancos. Brasileiro de Defesa do Consumidor
“Já a abusividade da cobrança de tarifa, (Idec), realizada no ano passado, os au-
mentos chegam a 136%, entre serviços
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