Page 25 - PorSinal 52

Compartilhando as lições do doutor em Ciências Sociais
Alexandre Motonaga, sabe-se que se uma Constituição repu-
blicana é elaborada de forma democrática, ela traz implícita
a vontade do povo e os elementos necessários à definição
do interesse nacional do país que rege, válido para todo o
período de sua vigência. Do próprio texto, é possível extrair
os interesses permanentes, que espelham a própria razão de
existir do Estado democrático de direito, e outros aspectos,
mutáveis ao longo do tempo.
A combinação da leitura atenta da Lei Maior brasileira
com os preceitos que rapidamente elencamos neste artigo
permite afirmar que são interesses nacionais vitais, no
Brasil, a sua integridade territorial, a identidade cultural
do povo brasileiro, o desenvolvimento econômico e social
do país e a promoção do bem-estar de todos. São também
interesses nacionais a redução das desigualdades regionais e
sociais, o desenvolvimento da ciência e da técnica nacionais,
a promoção do trabalho e livre iniciativa nacionais e a oferta montante proporcional ao que existe na China, país que
indistinta de serviços públicos de educação e seguridade
social; nas relações internacionais, a defesa e a promoção dos nor que o piso da meta nacional, este precisaria ser ampliado
seus interesses dar-se-ão segundo os princípios elencados
no parágrafo 4º da Constituição da República Federativa
do Brasil, com especial atenção à independência nacional,
igualdade entre Estados, não intervenção e cooperação entre
os povos para o progresso da humanidade, os quais se espera
reciprocidade dos Estados estrangeiros.
A defesa e a promoção desses interesses só podem ser
feitas pela sociedade se estruturada em Estado democrático
nacional. O papel organizador, fiscalizador e repressor es-
tatal tem o condão de, diretamente ou com a participação
de setores da sociedade e de particulares, conduzir a Nação
ao seu desenvolvimento e ao bem-estar generalizado dos
cidadãos, coibindo práticas antissociais, de nacionais e es-
trangeiros, se prejudiciais ao interesse nacional, da mesma
forma que se espera no caso de medidas nocivas aos direitos
individuais e coletivos.
O cumprimento do dever estatal para com a cidada-
nia brasileira passa, sem prejuízo de outros elementos,
pela subordinação dos interesses privados aos nacionais;
a escolha autóctone do modelo de desenvolvimento do
país, procurando neutralizar as condicionantes externas;
a formação de capital necessária para a suficiência dos
investimentos públicos e privados no incremento contí-
nuo da capacidade potencial de produção; e a distribuição
de renda, permitindo a cada um e a todos uma existência
confortável e plena de humanidade.
Como ilustração do que aqui pontuamos, tomemos o
Sistema Financeiro Nacional de exemplo. O interesse nacio-
nal que se espera ver atendido por este setor econômico está
expresso no artigo 192 da Constituição Federal: sua estru-
turação deve ser voltada à promoção do desenvolvimento
equilibrado do país e atendimento das necessidades da
coletividade. Portanto, o Estado, por meio do Banco Central
do Brasil, deve organizá-lo, regulá-lo e fiscalizá-lo para que
cumpra o papel que dele a sociedade espera.
Traduzindo o nosso exemplo em termos quantitativos,
o Sistema Financeiro Nacional aplica em operações de crédi-
to a metade dos R$ 8 trilhões que nele circulam e aloca um
pouco menos do que isso nas atividades de curto prazo de
tesouraria – compra e venda de títulos e valores mobiliários
e operações com derivativos –, com base nas informações
disponíveis em 31 de dezembro de 2015. Para que o crédito
bancário aportasse ao crescimento da economia brasileira
cresce a ritmo três vezes superior ao Brasil, com inflação me-
em cerca de R$ 3 trilhões, ou 75% do patamar presente.
O melhor aproveitamento dos recursos circulantes
nas instituições financeiras em favor do desenvolvimento
nacional exige à autoridade monetária o incentivo e, em
alguma medida, a determinação de a atividade de interme-
diação financeira ser direcionada crescentemente ao crédito
de longo prazo, que merece ser ofertado em linha com um
plano estatal de desenvolvimento, que favoreça os interesses
nacionais fixados em lei.
Entre medidas que podem ser estudadas, a exigência de
capital adicional para o exercício da atividade financeira de
curto prazo, mesmo que atenuada pelo direcionamento de
crédito a setores econômicos escolhidos, pode ter o condão
de migrar os recursos dos depositantes a serviço dos inte-
resses da Nação.
As três tarefas necessárias ao atendimento do interesse
nacional – marco legal, planejamento estatal e medidas
de incentivo e enquadramento concreto de capitais, tanto
financeiros como produtivos – demandam longos e detalha-
dos estudos para que o nacional prevaleça sobre o particular.
É um longo caminho que merece ser trilhado desde já pelo
Brasil. O urgente é a decisão de fazê-lo. Se, por um lado, exige
esforço de todos, por outro, é ao bem de todos que se destina.
(*) ISO SENDACZ é Especialista do Banco Central do
Brasil e diretor do Sinal.
SETEMBRO 2016 23