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Nova arma contra o crime

O Cadastro Único de Correntistas, desenvolvido pelo Banco Central, é mais uma arma
na luta contra os ilícitos financeiros. A medida não permite a quebra do sigilo bancário,
mas agiliza as informações à Justiça.

O Banco Central apresentou, no fim de setembro, um novo bate à Lavagem de Dinheiro formado, entre outros, pela Agência

trunfo na luta contra irregularidades no sistema financeiro: o Brasileira de Inteligência (Abin), o Banco Central, a Receita Federal,

Cadastro Nacional de Correntista, com informações completas o Gabinete Civil da Presidência da República, o Conselho de Con-

sobre os mais de 150 milhões de contas correntes existentes trole de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal.

no país em todas as instituições bancárias. O CCS contém in- Embora priorize a agilidade, o cadastro não permite às au-

formações relativas à abertura e ao encerramento de contas toridades o acesso aos sigilos bancários dos correntistas. A que-

correntes feitos por qualquer cidadão brasileiro nos últimos bra dos dados bancários dos correntistas continuará dependen-

cinco anos. Permite ainda identificar em quais bancos o cliente te das decisões judiciais. “Não se busca uma violação do sigilo,

mantém depósitos, investimentos, poupança, bens, direitos e mas uma forma de se identificar com rapidez as contas manti-

valores. Estarão disponíveis para consulta dados como a iden- das em várias instituições”, diz a secretária Nacional de Justiça,

tificação da instituição, o CPF ou CNPJ Cláudia Chagas. “Com o cadastro, o aces-

dos titulares, procuradores, responsáveis “Não se busca uma so da Justiça às informações bancárias
e representantes legais. As datas do iní- violação do sigilo, mas uma será agilizado.”
cio e do fim do relacionamento com o
O cadastro desenvolvido no Banco

banco também estão lá. forma de se identificar com Central é mais um instrumento no com-
O objetivo é fornecer o acesso rápido rapidez as contas mantidas em bate à lavagem de dinheiro, que já conse-
guiu bloquear no exterior nos últimos dois
às contas de pessoas investigadas para várias instituições” anos US$ 300 milhões. Um terço pertence
impedir transações suspeitas e evitar a

lavagem de dinheiro. Documentos rela- CLÁUDIA CHAGAS, ao ex-prefeito Paulo Maluf. O levantamen-
tivos a movimentações bancárias, como Secretária Nacional de Justiça to do Ministério da Justiça em instituições

microfilmes de cheques, deverão ser financeiras dos Estados Unidos, França e

guardados por dez anos. Atualmente são Suíça mostra que US$ 100 milhões estão

preservados apenas por cinco. Os prazos médios para o atendi- em contas de Maluf ou de pessoas ligadas a ele.

mento do pedido de informações da Justiça, que variam de 15 O Brasil já tem acordos firmados de repatriação de dinheiro

dias, para a identificação da titularidade de uma conta bancária, com Estados Unidos, França, Itália, Argentina, Uruguai, Paraguai,

a dois meses, para o encaminhamento das respostas, deverão Peru, Portugal, Angola, Reino Unido e Suriname. Estão em anda-

ser reduzidos à metade. mento negociações com o Canadá, China, Coréia do Sul, Cuba,

O cadastro de correntistas foi uma das metas estabelecidas pela Líbano, Suíça, África do Sul, Alemanha, Austrália, Bulgária, Emirados

Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), Árabes, Espanha, Grécia, Índia, Israel, Panamá, Polônia, Romênia,

criada para promover a articulação entre as instituições públicas en- Hong Kong, Nigéria e Rússia. A repatriação, porém, só pode ser

carregadas do combate aos ilícitos financeiros. O levantamento será feita depois da tramitação integral do processo contra os acusados.

utilizado pelo Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Com- O Brasil não conseguiu recuperar nada nos últimos três anos.

novembro 2005 11