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“Estamos convencidos de que a ■ Qual é a sua opinião sobre a
democracia na relação de trabalho Mesa Nacional de Negociação

concorre para a qualidade dos Permanente e sobre a convenção
processos de trabalho. E sabemos que, 151 da Organização Nacional do
se não institucionalizada a negociação Trabalho e a negociação coletiva?
Ou melhor, quais serão os atores

coletiva, em outros momentos da desse processo?
História os governos não se obrigarão O tema da institucionali-
a negociar com os servidores.”
zação da negociação coletiva
integra a principal parte da nossa

estratégia. Talvez seja a mais

importante das nossas missões

aqui na Secretaria. Nós temos a

O governo nunca cogitou não cumprir acordos – e determinação de trabalhar para a institucionalização da ne-

acordo é para ser cumprido, não só pelo governo, mas gociação coletiva do setor privado. A Mesa de Negociação é

também pelos sindicatos. Na primeira crise que enfrenta- um instrumento extremamente importante. Já há exemplos

mos, envolvendo termos de compromissos firmados com na História brasileira de que o servidor público precisa, sim,

os sindicatos, tivemos o exemplo de como politicamente de ter direito à negociação, de ter consolidadas as conquistas

isso deve ser tratado. E foi exatamente em 2007, quando da Constituição de 1988, que são os direitos de greve e de

caiu a CPMF. Já tínhamos nove termos de compromissos organização sindical. Acabamos de conversar, respondendo

assinados com sindicatos e, de repente, o Congresso retira à pergunta de vocês, sobre a necessidade de um novo

R$ 40 bilhões do orçamento de 2008, o que não é pouco. olhar para o papel do Estado brasileiro, que é o do Estado

Todo o programa, todos os compromissos assumidos com provedor de serviços públicos de qualidade. É um Estado

a negociação tiveram de ser renegociados. A posição do democrático de direito, e, portanto, pressupõe relações de

governo foi a de chamar os sindicatos para a Mesa no- trabalho entre servidores e Estado também democráticas.

vamente e, dos nove acordos, oito foram renegociados. Estamos convencidos de que a democracia na relação de

Apenas um não foi: o acordo da advocacia pública. E aí trabalho concorre para a qualidade dos processos de traba-

eles entraram em greve, exigindo o cumprimento, mas lho. E sabemos que, se não institucionalizada a negociação

não tinha como. coletiva, em outros momentos da História, os governos não

Desta vez, durante todo o primeiro semestre de 2009, a se obrigarão a negociar com os servidores. Pergunto: quan-

imprensa, os sindicatos, os consultores levantaram, repetidas tos governadores e quantos prefeitos se obrigam a negociar

vezes, a possibilidade de o governo não cumprir os reajus- com seus servidores? Muito poucos. A Constituição Brasileira

tes previstos para agora, mês de julho. Se não me falha a completa 21 anos em 2009, e ela diz que o servidor público

memória, ainda no mês de abril, o ministro Paulo Bernardo tem direito a negociar, tem direito a fazer greve e tem direito

convocou todos os sindicatos para dizer que, efetivamente, o de se organizar em sindicatos. Nós defendemos que quem

governo tinha dificuldades – e continua a ter – com a queda pode o mais, pode o menos. Se uma categoria profissional

de arrecadação. Mas que, se os reajustes previstos para pode se organizar em sindicato, está dito que a greve é

julho de 2009 e todos os acordos feitos com os sindicatos um direito constitucional, inclusive para o servidor público.

estiverem inviabilizados, de alguma forma, pelo avanço da Como é que a gente pode pressupor que negociação não

crise, pela queda acintosa da arrecadação, isso será objeto pode? Então, achamos que negociação é constitucional.

de debate no Congresso. E a Mesa de Negociação Permanente aqui no governo

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