Page 37 - PorSinal 28

processo da nossa busca da
institucionalização da negocia-
ção coletiva.
Concluindo, na nossa Mesa
de Negociação Permanente só
tem um critério para que os sin-
dicatos se sentem à mesa e ne-
gociem em nome dos servidores:
é que sejam entidades nacionais.
Por quê? Existem mais de 250
sindicatos de servidores federais.
Nós teríamos de ter um critério
de como organizar uma mesa de
negociação. Não é que nós não vamos negociar com as centrais
sindicais, se os sindicatos estiverem... Agora, é claro que as
centrais sindicais vão buscar exercer a sua representatividade. que nós temos uma agenda sindical. Então, os acordos, ou
Hoje, nós vemos que os servidores públicos estão organiza-
dos em várias centrais sindicais. E há entidades nacionais de
servidores que não são filiadas a nenhuma central sindical.
Mas a negociação é feita de forma plural, e é no exercício do
processo da negociação que as entidades vão se legitimar.
Uma entidade que senta à Mesa, se não tiver legitimidade,
não está de forma verdadeira representando os servidores, e
esse processo, portanto, não se sustenta politicamente. Então,
o critério é que sejam entidades nacionais.
O processo de reconhecimento das centrais não significa
que elas vão substituir os sindicatos. Ao contrário, as cen-
trais vão representar quem efetivamente representam. Elas
acompanham. Eu acho que o papel das centrais sindicais
é muito importante, porque é o caminho da unidade dos
trabalhadores, dos servidores públicos e dos trabalhadores
da economia em geral e do setor privado.
■ A nossa preocupação, complementando isso, é porque
sabemos o trabalho que o senhor teve ao negociar com
tantas entidades. O senhor pegou dois anos aí praticamente
só fechando acordo, não foi? Qual a sua avaliação desse
processo? O governo acha que foi uma boa experiência e o
caminho seria esse mesmo?
Vocês acompanharam o processo de negociação desde
2003. Eu só cheguei aqui em junho de 2007. Nós tínhamos
“Na verdade, não existe carreira
típica de Estado. A ideia de
caracterizar as carreiras dos
servidores da administração pública
em carreiras típicas de Estado e
carreiras não-típicas é um conceito
vinculado ao Estado mínimo. É um
olhar neoliberal para o Estado.”
um modelo da Mesa anterior, que foi sendo aperfeiçoado
no processo. A Mesa tem dois critérios fundamentais. O
primeiro é o das entidades nacionais representativas: elas
se apresentam à Mesa e são reconhecidas a partir da sua
legitimação no processo da negociação. O segundo é que
existe liberdade de pauta, todos os assuntos pautados são
tratados na Mesa. Mas os sindicatos precisam compreender
os chamados termos de compromisso, devem se encerrar
no âmbito de uma agenda sindical. O processo foi bastante
exaustivo nisso. Os sindicatos precisam experimentar uma
unidade também; isso coloca outra qualidade para a nego-
ciação. Com vários segmentos, nós tivemos negociações
multilaterais. Com várias entidades sentadas de um lado,
por exemplo, na área da Educação, todas que representa-
vam o setor. A área de Ciência e Tecnologia tem um fórum
que reúne mais de 20 entidades sindicais representativas
dos servidores da carreira. O Banco Central mesmo tem
três entidades que o representam. Então, nós fomos ex-
perimentando, porque não é operacional fazermos uma
negociação entidade por entidade, individualizadas. Além
disso, tem uma agenda que é para o conjunto de sindicatos.
A gente conseguiu estabelecer como uma agenda comum
justamente a da institucionalização da negociação coletiva,
feita com um conjunto de mais de dez entidades nacionais,
mais a Central Sindical. Acho que ainda vamos encontrar
uma equação de qual é o modelo. Mas os modelos não
podem ser um fim em si mesmos. O mais importante é
agosto 2009 37