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Essa nova condição (3) impõe três novas hipóteses4,
conforme Quadro 2:

QUADRO 2: HIPÓTESES

Hipótese Resultado

Fazer a portabilidade pela regra da Resolução e obter

Se i - selic ~ 0 e selic ` 0
D D DV uma prestação menor do que a original e menor do

que a do CDC.

Fazer a portabilidade pela regra da Resolução

Se i - selic ~ 0 e selic ~ 0
D D DVI e obter uma prestação menor do que a original,

porém maior que a do CDC.

Fazer a portabilidade pela regra da Resolução,

Se i - selic ~ 0 e selic = 0 obtendo prestação menor do que a original e
D D DVII
igual a do CDC.

Além dos aspectos avaliados anteriormente, cabe sa- praticadas no mercado e o outro contrata, por conta do
lientar que P1 é calculada com base na taxa de juros que melhor perfil, a taxas mínimas5. Cada um dos dois grupos
o banco cessionário do crédito ofereceu para o cliente. contém três tipos de operações de crédito com recursos
No entanto, não estamos considerando a possibilidade livres a taxas prefixadas6, quais sejam, crédito pessoal (A),
de esse mesmo banco cobrar alguma tarifa na operação aquisição de veículo (B) e aquisição de outros bens (C),
de portabilidade. A Resolução 3.401/2006 estabelece a totalizando, portanto, seis mutuários representativos. Para
proibição de repasse de custos, mas não está explícita a facilitar a análise, estabeleceu-se que a contratação do
proibição da cobrança de tarifa por parte do banco ces- empréstimo ocorre apenas no primeiro dia útil de cada
sionário, por exemplo, para analisar o cadastro do novo mês e que a avaliação quanto ao exercício da portabi-
cliente. O recomendável seria a norma vedar a cobrança de lidade sempre ocorrerá no primeiro dia útil dos meses
qualquer tarifa também por parte da instituição recebedora subsequentes.
do crédito, de forma a não haver distorção no exercício da
portabilidade. No caso de haver algum ônus imposto pelo A simulação, portanto, utiliza série das taxas de juros
banco cessionário, esse valor deve ser acrescido ao VP1 de média e mínima praticadas no primeiro dia útil de cada
forma que P1 reflita as reais condições da portabilidade. mês, entre janeiro de 2008 e setembro de 2011, envolven-
do cada uma das modalidades referidas. O exercício supõe
 Analisando os dados que há mutuários contraindo empréstimo no primeiro dia
Com base nas informações disponibilizadas pelo BCB, útil dos meses do período mencionado, em cada uma das
avaliaram-se dois hipotéticos grupos de clientes pessoas modalidades A, B e C, para constatar o número de vezes
físicas: um deles contrata empréstimos a taxas médias em que cada um dos eventos das hipóteses citadas nos
Quadros 1 e 2 ocorrem.

4 As hipóteses V, VI e VII são sub-hipóteses derivadas da hipótese I.
5 https://www3.bcb.gov.br/sgspub/. Códigos das séries de taxas de juros utilizadas: 875, 976 e 1027 (taxas médias), 878, 979, 1030 (taxas
mínimas) e 1178 (taxa Selic). As taxas foram anualizadas, considerando 252 dias úteis. A taxa Selic utilizada para simulação corresponde àquela
do último dia útil do mês imediatamente anterior ao mês da portabilidade.
6 Esses três tipos de operações totalizam mais de 90% do saldo diário mantido pelas instituições financeiras em operações contratadas a taxas
prefixadas, desde maio de 2000, o que torna desnecessário avaliar as demais modalidades de operações de empréstimo.

abril 2012 37