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ARTIGO
Portabilidade de crédito:
uma opção para redução do spread
Mauro Cattabriga de Barros e Claúdio de Oliveira Lacerda(*)
Quando se fala em portabilidade de crédito, a questão
está diretamente relacionada com a defesa dos direitos e
garantias fundamentais dos cidadãos previstos na Consti-
tuição. O art. 5º, inciso XXXII diz que o Estado promoverá,
na forma da lei, a defesa do consumidor. Portanto, a pos-
sibilidade de o cliente bancário escolher a melhor forma
de administrar seus créditos foi um avanço em termos de
ordem pública e de interesse social.
No entanto, decorridos mais de cinco anos da publi-
cação do primeiro normativo da portabilidade, poucas
operações desse gênero foram realizadas. Segundo o
Banco Central do Brasil (BCB)1, em junho de 2011, o
volume transferido de um banco para outro ficou em
R$ 247,5 milhões, enquanto o saldo de crédito do sistema
financeiro estava em torno de R$ 1,8 trilhão. O valor mé-
dio da portabilidade ficou em R$ 8.586,24, representado
por uma quantidade de 28.832 operações. Essa situação
mesmo pode dizer muito sobre a concorrência no setor
e tem estreita relação com um antigo desafio do Estado
brasileiro: o spread bancário.
 Portabilidade de crédito – primeira tentativa
Embora não haja menção explícita ao termo portabili-
dade de crédito, pode-se considerar que sua gênese no
Brasil ocorre com a publicação da Resolução 3.401, de
6/9/2006, do Conselho Monetário Nacional (CMN), em
face das inovações introduzidas em relação à liquidação
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antecipada de operações de crédito. Encontram-se nela
basicamente três virtudes:
1. a instituição financeira portadora do crédito é obrigada
a efetuar a liquidação antecipada da operação de em-
préstimo ao receber os recursos transferidos da outra
instituição financeira para a qual o mutuário transferir
sua operação. Assim, a movimentação de recursos da
transação fica restrita às instituições envolvidas, não
havendo participação do cidadão;
2. os custos da operação não podem ser repassados pela
instituição ao mutuário;
3. possibilidade de redução de assimetria de informação
e, portanto, dos efeitos lock-in2 , uma vez que a insti-
tuição financeira portadora deve fornecer a seu cliente
ou a terceiro, quando expressamente autorizada, infor-
mações cadastrais a ele relativas, estando aí incluídos
dados sobre saldo médio mantido em conta corrente,
histórico das operações de crédito (empréstimos, finan-
ciamentos e arrendamentos mercantis) com valores e
adimplência dos pagamentos e saldo médio mensal
dos investimentos; uma espécie de cadastro positivo.
Entretanto, havia uma pedra no caminho, ou melhor,
uma tarifa. A mesma Resolução 3.401/2006 estipulou
(*) Analistas do Banco Central, graduados em economia pela PUC-
MG. As opiniões aqui expressas são exclusivamente dos autores e
não refletem, necessariamente, a visão do Banco Central do Brasil.