Page 38 - Por Sinal 37
P. 38
Por outro lado, se valesse o que dispõe o Código de É preciso observar que, no caso da hipótese I, o mutuá-
Defesa do Consumidor, a portabilidade ocorreria por outra
lógica (condição 2): rio fará a portabilidade nos termos da Resolução, embora
D(i1 ~ i0) ou ( i ~ 0) também fosse vantajoso fazê-lo pelo CDC, caso possível.
Ora, há que se questionar a sistemática introduzida Isso implica outra discussão, qual seja: quais seriam os
pela Resolução, porquanto qualquer forma de cálculo de
desconto que também faça cumprir o dispositivo do CDC efeitos em termos de valor de prestação que recaem
deve, necessariamente, se basear na taxa de juros con-
tratada; e somente nela. Do contrário, não existe redução sobre o mutuário, tendo em vista que o cálculo da nova
proporcional de juros. O conceito de proporcionalidade,
nesse caso, não admite excessiva hermenêutica, tampouco prestação, após a portabilidade, é feito apenas com base
carece de qualquer regulamentação específica para ser
implementado, haja vista encontrar exata caracterização na na Resolução, à revelia do que dispõe o CDC.
ciência matemática. Tal qual foram calculadas as prestações Sejam VP1R, VP1C, P1R e P1C o valor presente (VP) e as
do mutuário, da mesma forma será calculado o saldo de-
vedor a valor presente referente à liquidação antecipada, prestações (P) correspondentes à portabilidade feita com
bastando promover a descapitalização à taxa contratual. base na Resolução (R) e no CDC (C), respectivamente.
Dessa forma, se a razão entre P1R e P1C for maior do que
A partir desse suposto conflito entre o que dispõe essa Re- 1, então a nova prestação obtida após a portabilidade será
solução (condição 1) e o CDC (condição 2), cabe especular,
conforme Quadro 1, no sentido das seguintes hipóteses: maior do que uma nova prestação calculada nos termos
do CDC, ou seja, haveria inegáveis reflexos negativos ao
mutuário.
Assim, sob a hipótese I, se iA ~ i0 então VP1R ` VP1C
e, nesse caso, P0 ` P1R ` P1C . Do contrário, também
sob a hipótese I, se iA ` i0 então VP1R ~ VP1C e, nesse
caso, P1R ~ P1C ~ P0 .
Novamente, é natural deduzir que: para que P1R seja in-
ferior a P1C, é necessário que iA ~ i0 (condição 3) ou:
D D(i0 ~ i0 + selic) ou ( selic ` 0)
QUADRO 1: HIPÓTESES
Hipótese Resultado
Se i ~ 0 e i - selic ~ 0 Seria vantajoso fazer a portabilidade por
D D DI ambos os critérios.
Se i ~ 0 e i - selic x 0 Não seria vantajoso fazer a portabilidade pela
D D DII Resolução, embora fosse pelo CDC.
Se i x 0 e i - selic ~ 0 Seria vantajoso fazer a portabilidade pela
D D DIII Resolução, embora não fosse pelo CDC.
Se i x 0 e i - selic x 0 Não seria vantajoso fazer a portabilidade
D D DIV por nenhum dos critérios.
36
