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ligadas ao fato de o orçamento não ser obrigatório. com que um organismo do Estado não fale com o outro.
Se um organismo de controle busca informação sobre um
■ A mesma coisa ocorre no BC quando se fala na fisca- indivíduo ou uma empresa na Receita Federal, ela não dá,
lização dos bancos e no que eles fazem. Porque O BC escudando-se num dispositivo constitucional rigorosíssimo,
vai lá, descobre uma irregularidade e a instituição ban- cuja interpretação é mais rigorosa ainda, e que diz que aqui-
cária inventa outra. No fundo, a gente acha um buraco, lo tudo é sigilo e não pode ser aberto.
cobre o buraco, e os caras vão e cavam outro.
■ Nem o Banco Central consegue dobrar a Receita.
Isso é uma característica peculiar dos mecanismos de Isso é um absurdo, é uma forma de dar um tiro no pró-
controle, que é a fiscalização após o fato. É o caso das ações
da Polícia, do Banco Central, do Coaf – sempre ineficientes, prio pé. Esses são exemplos de vulnerabilidades institu-
em qualquer lugar do mundo. Porque o fato mais conhecido cionais. Eu diria também que há falta de empuxo político,
dos mecanismos de controle é que o controlado não está porque se a Receita Federal não quiser, dane-se a Receita
morto, ele evolui e inventa novos métodos. Porque é o ne- Federal. Ela que receba uma ordem e estamos conversa-
gócio dele. E a Polícia e o Ministério Público têm de estar dos. Por que a ordem não é dada?
sempre correndo atrás. Agora, o combate à corrupção não
se faz somente gritando “pega ladrão” depois que a coisa ■ Qual é a possibilidade de essa crise desembocar numa
aconteceu, deve-se evitar que a coisa aconteça antes. Há ruptura institucional?
centenas de atitudes que se pode ter para reduzir a corrup-
ção nas licitações públicas. Por exemplo, pregão eletrônico A crise se dá dentro das instituições, isso é notável. Nin-
de bens de serviços comuns. Isso reduz a corrupção porque guém está falando de nada, não há risco institucional. Essa
aumenta a concorrência, o espaço para a propinagem dimi- história de ficar blindando o ministro Palocci é uma brinca-
nui e os preços caem. Um outro exemplo tem a ver com a deira. É a economia que blinda o Palocci, e não o contrário.
automação. É mais eficiente multar pessoalmente o moto- A possibilidade de essa crise chegar a uma ruptura é muito
rista na rua ou por fotografia, com uma máquina acoplada baixa. O caso dos Correios está se transformando no se-
no sinal? O cara passa, fotografa a chapa, emite a multa. guinte: o tal do Valerioduto é um cano que sai do nada e
Não parece muito difícil imaginar por que com a fotografia chega a lugar nenhum. Porque o dinheiro não saiu de lugar
é mais eficiente. O que me leva, por vias transversas, a um nenhum, ele nasce em árvore. Do lado de cá, dos que re-
aspecto da questão do combate à corrupção que é crucial: a ceberam, o que se diz é que tudo que entrou foi para pa-
informação é o bem fundamental, que pode ser usado para gar as dívidas da campanha eleitoral. E, numa boa, os caras
aumentar a eficiência nas estruturas e, portanto, combater embolsam R$ 4 milhões, R$ 50 mil, R$ 120 mil e dizem
a corrupção. Quanto melhor a informação que é coletada, que prestaram serviços, uns negócios fajutos, notas fiscais
agregada, analisada, acumulada e colocada à disposição do numeradas em seqüência com datas esquisitas. Tudo bem,
público, mais eficientemente o gestor decide. numa boa, ninguém pagou imposto em cima dessas notas,
nunca. E a culpa é de quem? Do sistema de financiamen-
■ Toda corrupção, em algum mo- “A LDO para 2006 tinha um dispositivo proibindo o Executivo
mento, vai passar pelo sistema fi- de contingenciar emendas parlamentares, mas o governo foi
nanceiro. Que medidas poderiam lá e vetou. Por quê? Outra vez falamos de moeda de troca, de
ser implementadas nesse setor?
‘mensalão’. Só que este é oficial.”
No sistema financeiro deu-se um
problema muito sério com o excessi-
vo rigor das regras do sigilo, que fazem
novembro 2005 25
