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100% avaliado como ótimo, porque
há diferenciação. Então, tem de haver,
sim. O Sidec tem esse princípio, o
princípio da estrutura piramidal. Por
mais que a gente tenha colocado na
MP 421 – que virou, se não me en-
gano, a Resolução 11.784 – critérios
gerais de avaliação de desempenho
na administração pública federal, com
novos conceitos, cumprimentos de
metas, e o Comitê Gestor. São con-
ceitos modernos e novos na adminis-
tração pública federal. Agora, fugindo
da ideia também de que a avaliação
do serviço público tem de ser para fins de demissão. A
avaliação de desempenho é para fins da qualificação do
serviço público do Estado. É para fins de promoção e de
remuneração adicional. Por isso, tem de ser piramidal. Não
podem ser todos. Existe a questão da competitividade.
Mas uma competitividade aceitável, saudável. Porque é
muito comum a gente ver várias carreiras e estar todo
mundo no topo. As carreiras adequadas, em nossa opinião,
do ponto de vista conceitual, são carreiras piramidais, e
o Sidec espera isso.
■ O problema é que existia aquela política inadequada de não
se conceder aumento salarial. Então, promovia-se. E no final,
estava todo mundo no topo.
A política de progressão de carreira dever ser um estí-
mulo. Se o servidor já estiver no topo da carreira, mesmo
que não queira, acaba desmotivado. Às vezes, é mais psi-
cológico, não tem a ver com a remuneração. Ele pode estar
satisfeito com a remuneração, mas fica insatisfeito com o
fato de não evoluir. Quando você evolui na carreira, isso
agrega qualidade, uma satisfação no profissional que atua
de forma diferenciada.
■ Está tendo uma discussão agora no Congresso sobre o retor-
no dos anuênios. E é uma discussão que está tomando corpo
em função até de a magistratura e o Ministério Público estarem
advogando isso efetivamente, e de uma forma muito forte,
“Antigamente, o servidor público
podia ficar parado, sem fazer
nada, e só com tempo de serviço
ele evoluía. São conceitos que
caíram com a Constituição, e a
sociedade não aceita mais.
Porque isso não existe mais no
mundo real, no setor privado.”
para que seja implementado. Eles consideram o anuênio como
uma maneira de valorização ou de diferenciação daqueles que
pretendem ficar mais tempo no serviço público. O governo já
foi instado a se manifestar sobre esse assunto?
Já foi, e nossa opinião é que somos contrários. Con-
trários, porque vai na contramão da moderna estrutura da
carreira na administração pública. O tempo de serviço é
o critério menos importante na evolução. Antigamente,
o servidor público podia ficar parado, sem fazer nada, e
só com tempo de serviço ele evoluía. São conceitos que
caíram com a Constituição, e a sociedade não aceita mais.
Porque isso não existe mais no mundo real, no setor pri-
vado. Para que um profissional tenha êxito na carreira, é
exigido dele qualidade, competência, talento. Ninguém fica
parado e evolui, não. Dentro da ideia de o Estado ter um
serviço público de qualidade, estes são conceitos atrasados.
Nós achamos que precisamos criar carreiras estruturadas,
que ofereçam satisfação profissional, com remunerações
e condições de trabalhos competitivas com o mundo do
trabalho. Que a gente possa convencer os jovens que
saiam da universidade a fazerem a opção pela carreira na
administração pública e que tenhamos condições de trazer
para o serviço público os melhores talentos. E não é com
conceito atrasado de anuênio, de progressão pelo tempo,
que a gente vai conseguir isso.
Da nossa parte, não há estudo, não há preocupação de
impedir que servidores se aposentem. Não há.
agosto 2009 45