Page 15 - Por Sinal 37

“A partir do governo Lula, houve uma com superávit fiscal, que, queiramos ou “O Estado brasileiro não é tão gran-
revolução nas prioridades do governo não, acaba engessando as atividades do de quanto se fala, mas é claro que há
e as instituições do Estado não foram Estado”, afirma Fernando Ferrari Filho. problemas na máquina pública”, afirma
criadas para isso”, diz Wanderley Gui- o economista João Sabóia. O retorno
lherme dos Santos. “As políticas sociais A precarização da estrutura do Es- do serviço público para a população
dirigidas às populações pobres nunca tado para atender às políticas governa- é precário, principalmente na saúde
existiram, nem, consequentemente, mentais e às demandas da população e na educação. Enquanto a classe
as estruturas organizacionais para costuma ser o outro lado da moeda média conta com plano de saúde, a
executá-las e avaliar resultados.” do debate. “O governo sempre pode população mais pobre ainda depende
melhorar a eficiência, mas já é possí- do atendimento na rede credenciada
“Pode até ser que este ponto de vel determinar que houve aumento do SUS. As políticas educacionais dos
vista esteja correto, mas as coisas são da produtividade no setor público, últimos governos garantiram o acesso
morosas por alguns motivos, como a considerando-se que houve queda na de todas as crianças à escola, mas o
burocracia, a exigência de alianças par- relação entre servidores e população”, ensino continua ruim. “Não dá para
tidárias necessárias à governabilidade, diz o especialista em políticas públicas negar a ineficiência, mas há também
mas que têm interesses diferenciados, e gestão governamental Marcelo Viana ilhas de excelência.”
ou a política do governo de trabalhar Estevão de Moraes.

lários dos servidores federais ativos para fechar a conta, paga afinal pelo Tesouro Nacional, apesar de a lei estabelecer
para a União a contribuição de 22%.

A expectativa do governo, agora, é reduzir o rombo a zero em 30 anos, a partir da aprovação pelo Senado, em 28
de março, do projeto de lei complementar que cria o novo modelo de previdência do servidor público. O país ainda
terá de esperar outros seis anos para ver o fim de uma distorção ainda maior no setor militar, em que o pessoal da ativa
consome 40% dos recursos, enquanto os inativos ficam com 60%, em parte por causa da pensão concedida a viúvas
e filhas. A exceção remonta à Guerra do Paraguai, quando as mulheres eram consideradas incapazes, e só foi extinta
para quem ingressa nas três forças a partir de 2001.

Outro privilégio permanece. Os militares não foram atingidos pela nova lei de previdência do servidor público, que
acaba com a garantia de aposentadoria integral. A partir de entrada em vigor, o limite do valor das aposentadorias e
pensões no serviço público federal civil fica vinculado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), fixado em
R$ 3.916,20. De acordo com o texto, serão criadas três entidades fechadas de previdência privada, uma para cada Poder
da República. A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe),
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação
de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

“A nova lei mexe na estrutura do Estado, porque vai criar uma nova categoria de servidor”, diz Aparecido Sales, dire-
tor do Sinal em São Paulo. Ele acredita que organizações como Receita Federal, Polícia Federal e Banco Central talvez
precisem da garantia de uma lei orgânica. “É preciso que seja rediscutida a estratégia do governo com a nova lei.” Ele
acrescenta um novo dado e pondera: os militares da reserva custam ao governo cerca de R$ 38 bilhões. Ou seja, se eles
não foram atingidos pela criação do Funpresp, dificilmente se chegará a um déficit zero, mesmo que em 30 anos!

abril 2012 13