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Funcionário de carreira da Receita Federal, o auditor-fiscal e deputado federal
Amauri Teixeira tem uma visão clara sobre o papel do seu mandato. “O parlamentar
atua em defesa dos interesses de quem representa, e eu me sinto representante
do servidor público.” Autor da PEC 147, ele avalia que algumas carreiras têm
necessidades especiais e não podem ficar vulneráveis às pressões do governo
e de grupos econômicos. “Se houver quebra de autonomia, instituições como o BC,
a Receita e a Advocacia Pública, por exemplo, não cumprem bem o seu papel. Elas
precisam de prerrogativas para serem imunes a essas pressões.” Confira, abaixo,
a entrevista que o deputado deu à Por Sinal.

 Nós, do Sinal, temos ciência da importância do trabalho  E qual foi a saída?
feito pela instituição que representamos para garantir a Buscamos uma alternativa e, então, o próprio Mentor me su-
estabilidade financeira e política e o crescimento econô- geriu que fizesse uma PEC de caráter similar, paralela à 443,
mico do país. Sabemos também como suas funções são incluindo as categorias dessas instituições na equiparação.
essenciais e, por isso, defendemos a equiparação dos O que ele acertou comigo é que o ritmo de tramitação será
subsídios com os da Receita, Polícia Federal, AGU, dentro igual. Já tinha combinado com o Marco Maia a votação e
do Executivo. A PEC 147, de sua autoria, é um instrumen- agora conversamos com o deputado Berzoini (PT-SP) para
to nessa direção. Na sua avaliação, qual é a importância que a CCJ aprove a admissibilidade. O Marco Maia nomearia
desse projeto de lei para as carreiras e cargos do núcleo a comissão – similar ou até mesmo idêntica –, as comissões
estratégico do governo federal? seriam convocadas no mesmo dia, aprovaríamos ambas
Discutimos muito com os deputados Mentor, do PT de São nas comissões e elas ficariam prontas para irem a plenário
Paulo, e Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, tentando na mesma época. Ou seja, a gente acelera a nova PEC e
convencê-los a inserir na PEC 443 essas categorias. A gente a coloca no mesmo ritmo de tramitação da 443. Isso é o
sabe da importância e do papel do Banco Central e, também, combinado, e acho essa alternativa razoável.
que numa instituição como essa os servidores têm de ter
garantias jurídicas que não comprometam a independência  O senhor acha, então, que não é uma estratégia boa a
do Banco, a sua atuação. Por isso, já advogamos, desde o gente continuar insistindo na PEC 443?
começo, que eles recebam o mesmo status jurídico e o Nós achamos que esgotamos a possibilidade de inserção e
mesmo tratamento que tem a AGU (Advocacia-Geral da não podemos correr risco. Vocês sabem disso, já conversa-
União), que têm os auditores da Receita Federal, os audi- ram várias vezes com o relator e com o presidente, e eles
tores do Trabalho e outras categorias. Na verdade, a nossa são enfáticos em negar a inclusão. O perfil dos membros que
pretensão inicial era inseri-los na PEC 443. Mas existe uma compõem a comissão mostra que eles não são favoráveis
resistência notória do relator Mauro Benevides. Ele acha que à nossa proposta de inclusão. Por isso, achamos que não
se enxertarmos um número muito grande de categorias, va- devemos insistir e arriscar ter de começar tudo de novo.
mos acabar prejudicando o trâmite da 433. Eu não concordo Se começarmos do zero após aprovarmos a 443 e não
com a análise dele, acho que quanto mais categorias, mais inserirmos essas categorias, aí é que vamos retardar todo
peso político temos para aprovar. Sempre defendi isso, mas o processo. Algumas categorias não entendem a tática que
não consegui convencê-lo. estamos usando. Só quem fica fazendo demagogia sindical

abril 2012 17